O governo federal lança nesta quinta-feira (17) uma nova ferramenta que funcionará como um “RG Animal” — um cadastro nacional unificado para cães e gatos domésticos em todo o Brasil.
Batizado de “Sinpatinhas”, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos reunirá dados que acompanharão cada pet ao longo da vida. O sistema foi criado por uma lei aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, mas ainda não havia sido implementado.
De acordo com o governo, o registro será gratuito, vinculado à plataforma gov.br e sem custos para estados, municípios, tutores ou ONGs. Entidades de proteção animal também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade.
O cadastro incluirá informações como nome e dados do responsável, endereço, idade, raça, além do histórico de vacinas e doenças do animal. A ferramenta ainda emitirá uma carteirinha com a foto do pet e um QR Code, que poderá ser impresso e fixado na coleira.
Com o registro, os tutores terão acesso a funcionalidades como:
-
rastrear a localização do animal em caso de desaparecimento;
-
receber alertas sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região.
Durante o evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, devem assinar o decreto que oficializa o Sinpatinhas.
Na mesma ocasião, será criado o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), voltado para ações como castração e incentivo à adoção solidária. As duas iniciativas serão conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Saiba mais sobre a nova lei
O QUE É – O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, uma vez que viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.
MICROCHIP – Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
SINPATINHAS – No âmbito do ProPatinhas, o SinPatinhas oferece à sociedade o registro de cães e gatos de forma gratuita, sem qualquer tipo de cobrança ou taxa. O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.
CADASTRO – A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. Os responsáveis devem acessar o sistema com seu login do Gov.br e registrar seus cães e gatos. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.
RG ANIMAL – Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
SERVIÇOS – Os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal.
TRANSPARÊNCIA – Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
SOCIEDADE – O SinPatinhas é o resultado da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, o que evidenciou a ampla demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal.
