A advocacia pública desempenha um papel essencial na garantia do equilíbrio entre o interesse público e os direitos individuais, sendo um pilar fundamental para a promoção da justiça e da legalidade. No Espírito Santo, os procuradores do Estado são os responsáveis por salvaguardar o erário público, defender a sociedade e garantir a correta aplicação das leis.
Entre as diversas conquistas recentes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destaca-se a participação no acordo de reparação da tragédia de Mariana, celebrado em conjunto com os estados de Minas Gerais e a União. Esse acordo representou um marco na defesa dos interesses do Espírito Santo, permitindo a obtenção de recursos para a reparação de danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.
Em outra decisão recente, atendendo a um pedido da Procuradoria do Estado do Espírito Santo (PGE-ES), os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negaram o pedido de transferência de créditos de ICMS a terceiros quando não decorrentes de operações de exportação.
Conquistas como essas mostram que a a advocacia pública tem conseguido, por meio de sua atuação estratégica, ser protagonista em decisões que fortalecem a gestão pública, geram economia para os cofres públicos e promovem o desenvolvimento do Estado.
Os procuradores do ES também têm se destacado em áreas como a recuperação de créditos tributários, permitindo a reinjeção de recursos significativos no orçamento estadual. Esses valores têm sido fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
A atuação vem ganhando reconhecimento em todo o país. Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou iniciativas da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na categoria “Poder Público”, o primeiro lugar ficou com o projeto “Centro de Negociações Preventivas em Saúde (CNPS). Já a segunda colocação foi para o projeto “Laboratório de Direito à Saúde e Inovação Lab SUS+ Justiça”.
Em apoio à classe, a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) desempenha um papel fundamental. Por meio de sua atuação, a APES tem defendido as prerrogativas dos procuradores e lutado por melhores condições de trabalho, o que reflete diretamente na qualidade da prestação de serviços à sociedade.
A entidade também promove eventos e proporciona aos procuradores capacitações que ampliam a qualificação técnica dos profissionais, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios crescentes da administração pública.
Completando 41 anos de atuação neste 16 de fevereiro de 2025, a APES tem sido uma voz ativa na defesa do interesse público, posicionando-se em questões de relevância social e jurídica. A associação não apenas representa a categoria, mas também reforça o compromisso com os valores democráticos, a ética e a transparência.
A importância da classe, defendida com vigor pela APES, não é apenas uma demanda corporativa, mas uma necessidade para que o Estado continue avançando em prol do interesse público e da sociedade capixaba.
Gustavo Sipolatti
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES)
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