Reunião-almoço, nesta quinta-feira, discute desafios da implementação do novo imposto, com foco em federalismo, padronização nacional e segurança jurídica
O Instituto Capixaba de Direito Tributário (ICDT) promove, nesta quinta-feira (18), uma reunião-almoço com o tema “IBS e Federalismo: questões essenciais da implementação pelos Estados”. O encontro ocorre em um momento decisivo da Reforma Tributária, quando o debate avança do texto constitucional para a definição de governança, normas e operação do novo sistema. O objetivo é discutir como os Estados irão implementar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) preservando autonomia, previsibilidade fiscal e segurança jurídica.
A discussão parte de um diagnóstico claro: o principal desafio agora é a execução. Com a implementação prevista para ganhar ritmo a partir de 2026, União e Estados terão de conciliar interesses distintos com a necessidade de padronização nacional, novas rotinas administrativas e decisões coordenadas. As escolhas feitas nesta etapa impactam diretamente a arrecadação, o compliance, o contencioso tributário e o ambiente de negócios, transformando o federalismo em uma negociação concreta de responsabilidades e regras.
O encontro reunirá especialistas de referência nacional para analisar os principais entraves técnicos e institucionais da transição. Entre os temas em pauta estão a estrutura de governança do novo imposto, os desafios de harmonização normativa e os riscos de assimetrias operacionais entre os entes federativos. A proposta é antecipar dúvidas que já começam a surgir no mercado e nas administrações tributárias, oferecendo uma leitura estratégica dos fatores que podem garantir o sucesso do sistema ou gerar novos gargalos.
A programação contará com quatro nomes diretamente envolvidos nos pontos mais sensíveis da mudança, desde a formulação técnica e doutrinária do IBS até sua implementação no âmbito estadual, especialmente no Espírito Santo.
Palestrantes confirmados
Lina Santin – Sócia de Heleno Torres Advogados, doutoranda e mestre em Direito Tributário, coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF/FGV) e integrante de instituições de referência no cenário tributário nacional.
Felipe Renault – Sócio do Renault Advogados, doutor e pós-doutor em Direito, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e professor visitante da FGV Rio.
Benício Suzana Costa – Secretário da Fazenda do Espírito Santo, auditor fiscal, especialista em Direito Tributário e mestrando pela Fucape.
Thiago Venâncio – Subsecretário da Fazenda do Espírito Santo, auditor fiscal e especialista em Direito Tributário.
A participação conjunta de especialistas reconhecidos nacionalmente e da cúpula da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo torna o encontro uma oportunidade singular para reunir, em um mesmo espaço, quem interpreta o novo modelo tributário e quem será responsável por sua aplicação prática. O debate deve avançar sobre temas decisivos da transição, como os fundamentos da governança do IBS, a coordenação entre os Estados e o desenho operacional capaz de influenciar a estabilidade fiscal nos primeiros anos do novo sistema.
A reunião-almoço é voltada a advogados, contadores, gestores públicos, especialistas e convidados interessados em acompanhar os pontos que devem orientar a implementação do IBS nos próximos ciclos de regulamentação e execução, com efeitos diretos sobre a administração tributária, o planejamento público e a segurança institucional.
