O Espírito Santo passou a contar, nesta quarta-feira (19), com um novo espaço dedicado à produção técnica e ao debate qualificado sobre tributação. O Instituto Capixaba de Direito Tributário (ICDT) foi oficialmente lançado em evento no Hotel Sheraton Vitória, reunindo alguns dos principais nomes do direito tributário no país. No centro das discussões estiveram os impactos da reforma tributária e as perspectivas para os incentivos fiscais que historicamente sustentam a competitividade capixaba.
Instituto é oficializado e apresenta diretoria
Durante a solenidade, foi formalizada a fundação do ICDT, que nasce com o propósito de fortalecer a formação profissional, promover eventos especializados e aproximar o Espírito Santo das discussões nacionais sobre o novo sistema tributário.
A diretoria é composta por João Paulo Barbosa Lyra (presidente), Alessandro Rostagno (vice-presidente), Priscila Martins Hyppolito dos Santos (diretora administrativa) e Ramon Henrique Santos Fávero (diretor financeiro).
Os dirigentes destacaram que a criação do Instituto responde a um cenário de profundas mudanças no modelo tributário brasileiro e reforça a necessidade de qualificação técnica permanente no estado.
Primeira mesa discutiu transição dos incentivos fiscais
A primeira mesa do evento abordou um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária: a extinção gradual de incentivos como o Compete-ES e o Invest-ES. Participaram:
Luís Eduardo Schoueri, professor titular da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
Fernanda Schmitt, procuradora da Fazenda Nacional e integrante da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da PGFN;
Lana Borges Câmara, mestre em Direito e Políticas Públicas e doutoranda pela UnB;
Gustavo Brigagão, advogado, presidente do CESA e ex-presidente da ABDF;
Roque Carrazza, professor emérito da PUC-SP.
Os debatedores defenderam que a transição dos benefícios fiscais deve ocorrer com critérios claros, transparência e mecanismos que preservem o equilíbrio federativo. Schmitt destacou o impacto financeiro direto dos incentivos para o setor público. Schoueri enfatizou a necessidade de medir resultados com precisão. Brigagão alertou para o risco de perda de competitividade de estados que dependem dos incentivos caso não existam compensações adequadas.
Segunda mesa avaliou impactos econômicos da reforma no Espírito Santo
A segunda mesa analisou os efeitos institucionais e econômicos da reforma para o Espírito Santo, incluindo arrecadação, investimentos e ambiente de negócios. A condução ficou com Ramon Fávero e Priscila Hyppolito. Participaram:
Gustavo Juliano Leitão da Cruz, subgerente de Legislação Tributária da Sefaz;
Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual;
Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa;
Sidemar Costa, presidente do Sindiex;
Mazinho dos Anjos, deputado estadual.
O debate tratou de segurança jurídica, previsibilidade regulatória e dos caminhos para adaptar o modelo estadual à nova estrutura tributária. Representantes do setor produtivo ressaltaram a importância de manter a competitividade capixaba. Já o poder público reforçou o compromisso de conduzir a transição sem comprometer a responsabilidade fiscal.
ICDT quer ampliar o debate tributário no estado
O lançamento marca o início das atividades do Instituto, que pretende reunir academia, advogados, gestores públicos e o setor produtivo para acompanhar, de forma contínua, as mudanças trazidas pela reforma tributária e seus reflexos na economia do Espírito Santo.
