A desembargadora Janete Vargas Simões, primeira mulher eleita para presidir o Tribunal de Justiça, afirmou, em coletiva concedida nesta terça-feira, que pretende deixar como marca de sua gestão a afirmação da pluralidade no Poder Judiciário e o fortalecimento do diálogo com a sociedade. Ela lembrou que sua eleição, por unanimidade, traz um elemento simbólico importante e aumenta a responsabilidade à frente da instituição.
“Eu quero deixar a marca de que a pluralidade do Tribunal de Justiça é uma realidade. É uma realidade com a minha eleição e para todas as magistradas”, disse. Janete afirmou que o Tribunal vive “um momento especial, de grandes mudanças”, e que a unanimidade da escolha é gratificante, mas amplia o dever de corresponder à confiança dos pares. Ela ressaltou que contará com o apoio do vice-presidente, desembargador Fernando Zardini, da Mesa Diretora, dos desembargadores, magistrados e servidores para conduzir a próxima gestão.
Transparência, diálogo e reorganização administrativa
Ao ser questionada sobre as primeiras medidas da nova gestão, Janete elencou três prioridades: transparência, diálogo e ajuste administrativo.
Ela afirmou que o primeiro eixo será a transparência dos atos da administração pública do Tribunal. Em seguida, destacou a importância do diálogo com as instituições públicas, privadas e com toda a sociedade. O terceiro ponto é uma alteração na parte administrativa do Tribunal de Justiça, com o objetivo de garantir maior celeridade nas decisões e no julgamento dos processos.
Janete lembrou que a alteração necessária para melhorar a organização administrativa do Tribunal já foi aprovada: o projeto foi apresentado, aprovado pelo Pleno, encaminhado pela Presidência do Tribunal à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados.
Produtividade e uso de tecnologia
Questionada sobre os dados do Justiça em Números, que apontam a produtividade como um dos desafios do Tribunal, especialmente no primeiro grau, a presidente reconheceu que esse ponto foi um dos eixos em que o TJ não conseguiu superar as metas na avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela afirmou que a melhoria da produtividade será tratada como eixo de governança e citou mudanças recentes, como a implementação do processo eletrônico e o uso de inteligência artificial para colaborar com magistrados e assessores. Janete também lembrou que o Tribunal conviveu, durante muitos anos, com comarcas sem magistrados e comarcas de difícil provimento, o que impacta diretamente nos índices de produtividade ao se analisar processos não decididos, não julgados e não movimentados.
A presidente ressaltou que a inteligência artificial será usada para dar mais celeridade, mas não substitui o trabalho humano. “A inteligência artificial é uma ferramenta que pode contribuir com a celeridade do processo, mas jamais substitui o magistrado e o servidor”, afirmou. Ela disse ainda que o Tribunal recebeu recentemente o Selo Prata e que a meta é fazer os ajustes necessários para melhorar a produtividade. “Eu prometo a vocês que, no próximo ano, no final do ano, nós teremos um índice melhor, muito melhor”, declarou.
PJe, transparência e acesso às informações
Sobre as dificuldades relatadas para consulta de processos e informações no sistema eletrônico, especialmente em um contexto em que a transparência é cobrada pela sociedade, Janete reconheceu que toda mudança traz um certo desconforto no início.
Ela afirmou que o PJe está sendo avaliado e que a nova administração vai robustecer a Secretaria de TI, complementar e ajustar as ferramentas implantadas na gestão do desembargador Samuel Meira Brasil. Segundo a presidente, é necessário melhorar o atendimento e a visibilidade do processo judicial eletrônico, bem como o recebimento das demandas das comarcas que hoje contam com pontos de integração digital e das secretarias unificadas.
Janete destacou que alguns processos tramitam em segredo de justiça e, nesses casos, não é possível abrir completamente o acesso, que fica restrito aos advogados habilitados. Ainda assim, reforçou que a melhoria do PJe e da comunicação está entre os eixos da administração. “Precisamos melhorar e vamos melhorar”, afirmou, ao comentar que a grande dificuldade vivenciada no momento é tornar o processo judicial eletrônico mais rápido e capaz de prestar informações claras sobre o andamento dos feitos.
Atuação em segurança pública e atendimento mais rápido
Questionada sobre como o Judiciário pode participar mais ativamente do enfrentamento à criminalidade e de questões de segurança pública, Janete lembrou que o Tribunal não é o poder responsável pela elaboração de políticas públicas, mas pode atuar em parceria com outros órgãos.
Ela citou a possibilidade de formar comissões e parcerias com órgãos públicos, como a Secretaria de Segurança, para agilizar o atendimento em um primeiro momento e garantir uma resposta mais rápida dos magistrados. Mencionou a supervisão das varas criminais, com juízes coordenadores, e um termo de parceria já assinado entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, com a previsão de adaptações para melhorar o atendimento, integrando também o Ministério Público Estadual.
Comarcas do interior e manutenção da atual estrutura
Ao responder sobre o funcionamento das comarcas do interior e dos fóruns, Janete enfatizou que todas as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça seguiram determinações do CNJ. Segundo ela, as unidades foram alteradas por determinação do Conselho e essas mudanças deveriam ter ocorrido há mais de dois anos.
A presidente afirmou que o tema está pacificado no âmbito do Tribunal: a estrutura atual será mantida. No entanto, admitiu que ajustes pontuais podem ser feitos “na medida do possível”, sem afastar o que já foi definido pelo CNJ. O foco, segundo Janete, é trabalhar com o que existe hoje e melhorar o atendimento às partes, aos advogados e as condições de trabalho para servidores e magistrados nas diversas localidades.
Concursos, vagas e limites legais
Sobre os concursos em andamento, Janete explicou que o certame para a magistratura está na fase final de entrevistas e ainda não foi concluído. Ao ser questionada sobre nomeações de juízes e servidores, ela deixou claro que o Tribunal está vinculado à lei orçamentária e, principalmente, aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao concurso para analistas e outros servidores, a presidente afirmou que será feita uma análise para verificar se é possível realizar contratações, mas que não há nada definido e não é possível, neste momento, garantir nomeações.
Sobre o concurso para magistratura, Janete informou que foram abertas 20 vagas, mas voltou a dizer que, embora existam cargos vagos, o Tribunal ainda não sabe se poderá nomear em razão dos limites legais. “Nós não falamos sobre orçamento, nós falamos de limites. É constitucional, nós não podemos ultrapassar esse limite”, disse. Ela lembrou que o presidente anterior nomeou uma comissão, presidida por Fernando Zardini, para avaliar a questão do concurso, e que o certame será finalizado, respeitados os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estrutura da equipe e conselho de gestão
Ao falar sobre a estrutura da equipe que a acompanhará na gestão, Janete anunciou que o juiz Anselmo Laranja será o diretor-geral do Tribunal de Justiça.
A presidente acrescentou que todas as secretarias serão administradas e acompanhadas por um magistrado e que foi formado um conselho de gestão com juízes para acompanhar as secretarias do Tribunal de Justiça.
Representatividade feminina e políticas afirmativas
Retomando o tema da representatividade, Janete foi questionada sobre a importância de ser a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal e sobre medidas afirmativas voltadas às mulheres. Ela destacou que o Tribunal já possui ações estruturadas, especialmente no campo da violência doméstica, com supervisão específica e projetos voltados a esse tipo de enfrentamento.
A presidente lembrou também que a Escola da Magistratura tem programas com cotas para alunos negros que se preparam para o concurso da magistratura. Ela afirmou que “ser mulher faz diferença” e que é preciso investir em políticas públicas para que as mulheres possam se capacitar e exercer atividades dignas, inclusive em posições de poder e de institucionalidade.
Janete reconheceu que o processo de inclusão é lento, exige grandes mudanças e investimentos do poder público, mas disse que enxerga o momento atual como um período de inclusão das mulheres e de todos os segmentos da sociedade. Ao ser convidada a deixar uma mensagem para mulheres que se inspiram na sua trajetória, afirmou que é possível conquistar metas por meio de capacitação, determinação, foco e das escolhas feitas ao longo da vida. Ela admitiu, porém, que nem todas conseguem ter uma rede de apoio, embora perceba mudanças em curso nesse cenário.
Fé e valores pessoais
Ao comentar a influência de sua formação cristã na atuação como presidente do Tribunal, Janete afirmou que a fé deve ser colocada acima de tudo, em qualquer momento da vida.
Ela disse que tem muita fé em Deus e que tem consciência da responsabilidade que assume como cidadã, mãe e magistrada. Segundo Janete, em todos os momentos, especialmente nos mais difíceis, é na fé que ela busca forças para seguir adiante.
Financiamento com o BID e modernização do Tribunal
Perguntada sobre o financiamento contratado com o BID para modernização do Tribunal, Janete explicou que o projeto envolve mais de 35 milhões de dólares, a serem executados ao longo de cinco anos.
Ela afirmou que se trata de um projeto estruturado pelo banco, com vigilância extrema no cumprimento de metas e de cada etapa prevista. Cada projeto, ou parte dele, é avaliado pelo banco e os recursos só são liberados após o cumprimento do que foi estabelecido em contrato.
A presidente informou que esteve em Brasília na semana anterior, em reunião sobre o tema, e classificou o encontro como gratificante. Ela garantiu que o projeto terá continuidade, com alguns ajustes sugeridos pelo banco, que busca melhorar o acesso à Justiça e a comunicação do Tribunal com os jurisdicionados.
Violência contra a mulher e marca da gestão
Ao ser questionada sobre violência contra a mulher e sobre a possibilidade de priorizar ainda mais esses processos, Janete lembrou que o Tribunal já possui um tratamento diferenciado para esse tipo de caso, inclusive “pelo grito da violência contra a mulher”.
Ela afirmou que é possível avançar por meio de parcerias com a OAB e com o Ministério Público, buscando maior celeridade nos julgamentos. Para a presidente, é fundamental compreender que a violência muitas vezes nasce dentro de casa, é gerada por falta de oportunidades e precisa ser enfrentada com ações preventivas, educativas e com rapidez no julgamento dos processos.
Ao falar sobre a marca que pretende deixar ao final da gestão, Janete destacou a sensibilidade, o diálogo, a transparência, a comunicação efetiva com a sociedade, com o Ministério Público e com a OAB, além de uma maior celeridade no julgamento dos processos. Ela reconheceu o tamanho do desafio, mas disse ter plena consciência de sua responsabilidade e confiança no apoio integral dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.
