Quando analisamos a história política da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, vemos que ela sempre foi campo de lutas.
Escrevemos, o jovem e brilhante historiador Vinicius Borges e eu, um artigo sobre a oposição, na Assembleia, ao governo Christiano Dias Lopes (1967-1971) durante os primeiros anos do regime militar. Ele será publicado no livro organizado pelas professoras Adriana Campos e Kátia Motta, dentro pesquisas feitas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para o levantamento de material histórico relativo aos 190 anos de suas atividades.
O governo Christiano Dias Lopes tinha como principal tarefa superar a crise provocada pela erradicação dos cafezais. A busca por alternativas industriais mobilizou empresários, técnicos e parlamentares em torno de um projeto de modernização liderado pelo Executivo. Contudo, tensões internas da própria base governista, expressas na formação do grupo conhecido como Cupim de Aço, revelaram as contradições e disputas que marcaram esse processo, evidenciando que, mesmo sob o autoritarismo, o espaço legislativo permaneceu como arena de resistência, negociação e conflito político.
Um dos objetivos centrais ao estudar o Cupim de Aço foi demonstrar que, mesmo sob um sistema rigidamente controlado, a oposição política não desapareceu, como poderíamos hoje imaginar. O bipartidarismo, criado logo antes das eleições de 1966, limitou as possibilidades de ação, mas não eliminou os conflitos internos e nem o exercício da crítica.
No auge do regime militar, a cassação dos deputados estaduais José Ignácio Ferreira e Daylson Laranja, do MDB, em 1969, mostrou que, para garantir a tentativa de controle absoluto sobre o Legislativo capixaba, o regime precisou recorrer à repressão direta, já que o controle político tradicional não estava dando conta. Mas a oposição resistia.
O governo e a Assembleia Legislativa que iniciaram seus mandatos em 1967 enfrentaram o desafio de reorganizar um estado mergulhado em profunda crise administrativa e econômica. Mesmo diante desse quadro não foi fácil para o governo Christiano mobilizar suas bases, que estavam dentro de um partido chamado ARENA. Um dos maiores equívocos políticos do regime foi justamente forçar a convivência de correntes ideológicas divergentes e de grupos com interesses eleitorais conflitantes sob o mesmo teto partidário.
Embora a ARENA contasse com expressiva maioria, o combativo deputado Vicente Silveira, representante de Iúna, oriundo da antiga UDN e figura de prestígio no cenário político capixaba tornou-se o principal foco de dissidência interna. Inicialmente aliado do governo, Vicente rompeu com Christiano Dias Lopes Filho em julho de 1968, após o governador excluir de uma reunião no Palácio Anchieta a maior parte dos deputados que haviam se unido ao MDB e votado em José Moraes para presidente da Assembleia, na eleição de fevereiro daquele ano.
Essa atitude foi interpretada por Silveira como um gesto de rompimento político e uma tentativa de marginalizar os parlamentares dissidentes dentro da base governista. A partir de então, 13 deputados do MDB e 11 dissidentes da ARENA passaram a agir como bloco e negociaram cada ato do governo. A luta em torno da sucessão na Assembleia havia sido longa, e o governador tinha um candidato que não uniu suas bases.
A análise da legislatura capixaba no início do regime militar permite compreender as fragilidades estruturais do sistema político instaurado após 1964. O bipartidarismo, longe de consolidar a estabilidade desejada pelos militares, revelou-se um arranjo precário – um verdadeiro “balaio de gatos”, no qual conviviam interesses, tradições e ambições políticas profundamente distintas, como definiu posteriormente o próprio governador Christiano Dias Lopes Filho.
Era um enorme desafio governar com essa base. Era preciso fazer política, o que mostra que o quadro do autoritarismo brasileiro tem muitas particularidades, e muitas delas se refletiram na nossa Assembleia.
Quando analisamos a história política da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, vemos que ela sempre foi campo de lutas e de embates políticos, e que, mesmo em tempos difíceis, refletiu as tensões presentes no campo político. Por isso não podemos e não devemos simplificar demais nossas análises políticas sobre o que costumamos chamar da ditadura brasileira, já que, mesmo durante sua vigência, houve luta política e partidária.
Vicente Silveira, o Cupim de Aço e o combativo MDB – que tinha Hugo Borges, Américo Bernardes, os dois deputados cassados e muitos outros – mostraram como o governo teve que negociar projetos e adaptá-los às novas circunstâncias para conseguir aprovar medidas de que muito necessitava nossa sociedade naqueles difíceis anos 1960. Mais do que isso, o bloco parlamentar transformou-se em oposição dentro da ARENA, disputou com sucesso eleições internas e participou ativamente da vida partidária.
Élcio Álvares, em 1970 um jovem advogado criminalista, organizou sua candidatura à câmara federal a partir do Cupim de Aço e elegeu-se com grande votação, construiu sua articulação dentro do partido ao governo estadual, cuja eleição era indireta, mas que demanda mais do só a própria vontade. A política capixaba mostrou que nem na ditadura fomos um bloco monolítico.
*João Gualberto Vasconcellos é mestre e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão e Cultura. Foi secretário de Cultura no Espírito Santo entre 2015 e 2018.
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