O Poder Judiciário do Espírito Santo deu início à implantação das primeiras Comarcas Digitais nos municípios de Rio Bananal, Atílio Vivacqua, Jerônimo Monteiro e Marilândia. A medida faz parte do Projeto Justiça Inteligente e segue os Atos Normativos nº 074, 078 e 079/2025.
O modelo adotado prevê a integração das Secretarias Inteligentes Regionais, permitindo que cada comarca digital receba suporte de servidores e magistrados das comarcas polos. O objetivo é otimizar a tramitação e o julgamento dos processos.
Apesar da digitalização, os fóruns locais permanecerão abertos, garantindo atendimento presencial a cidadãos e advogados. Servidores designados estarão disponíveis para auxiliar no acesso às ferramentas digitais e prestar suporte a quem não tem familiaridade com os sistemas virtuais.
Os advogados também terão a opção de atendimento remoto ou presencial com o juiz da comarca polo, que poderá atuar fisicamente nas comarcas digitais quando necessário.
Funcionamento e distribuição de processos
Na primeira fase, Colatina atenderá Marilândia, Linhares ficará responsável por Rio Bananal e Cachoeiro de Itapemirim dará suporte a Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro. Os processos serão distribuídos entre as Secretarias Inteligentes Regionais e os magistrados conforme a área de competência.
Cada comarca digital manterá sua autonomia, com numeração própria de processos, permitindo monitoramento das demandas locais e avaliação futura sobre a necessidade de novas unidades judiciárias.
Além da integração com as Secretarias Regionais, os fóruns poderão oferecer serviços em parceria com órgãos do Sistema de Justiça e administrações municipais e estadual.
Expansão do Projeto Justiça Inteligente
A criação das Comarcas Digitais antecipa a quinta fase do Projeto Justiça Inteligente, que prevê a implantação de secretarias e fóruns inteligentes, automação de rotinas com inteligência artificial e melhorias no atendimento ao público. O Tribunal de Justiça pretende expandir o modelo para outras localidades nos próximos anos.
Informações e foto: TJES
