Juiz apontou que fake news comprometeram a legitimidade do pleito em cidade com margem apertada
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Santa Maria de Jetibá por uso indevido de veículos ou meios de comunicação social e abuso de poder econômico. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Carlos Ernesto Campostrini Machado, também decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos e determinou a realização de nova eleição no município. Ainda cabe recurso. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Maria de Jetibá.
Na sentença, o magistrado destacou a estreita diferença entre os candidatos como elemento relevante para a análise da gravidade da conduta. “Deve-se considerar um dado objetivo relevante: a eleição foi decidida por uma margem de apenas 63 (sessenta e três) votos. Embora o número de votos não seja, isoladamente, critério determinante para a aferição da gravidade da conduta, ele se mostra relevante no contexto de um município de pequeno porte, como Santa Maria de Jetibá/ES. O estreito resultado do pleito confere peso adicional à análise da potencialidade lesiva da conduta, especialmente quando se verifica que a infração se deu justamente no dia da votação e de forma coordenada”, afirmou.
O juiz também chamou atenção para os riscos que práticas como essa representam ao sistema democrático: “Qualquer distorção relevante nesse processo — especialmente se derivada da manipulação da informação ou do uso abusivo de meios de comunicação — compromete não apenas o resultado da eleição, mas a própria legitimidade do sistema democrático”.
Entenda o caso
A cassação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Maria de Jetibá. De acordo com a ação, no dia das eleições, 6 de outubro, foi divulgada uma pesquisa eleitoral falsa em grupos de WhatsApp. A pesquisa, que não estava registrada na Justiça Eleitoral, usava dados de uma consulta feita na Grande Vitória, apresentando-os como se fossem de Santa Maria de Jetibá.
Segundo o Ministério Público, o material teve o objetivo de induzir o eleitor a acreditar que o então candidato à reeleição estava com ampla vantagem.
O Promotor Eleitoral Jefferson Valente Muniz destacou na ação: “Nota-se que a cidade de Santa Maria de Jetibá-ES tem a sua população residente, em sua maioria, na zona rural e não estão familiarizados com a manipulação que é feita nas redes sociais pelos crápulas e malfeitores, que utilizando da boa-fé dos incautos e utilizando de I.A. são capazes de influenciar, como de fato influenciou, a vontade do eleitor. A eleição de Santa Maria de Jetibá/ES caracterizou por uma disputa acirrada, sendo que a ‘Fake News’, ou seja, o vídeo manipulado e divulgado pelos representados influenciou a vontade do eleitor”.
Informações: MPES
