O Estado do Espírito Santo registrou um crescimento nominal de 12,8% na receita total líquida entre 2023 e 2024. A informação foi apresentada pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, durante a prestação de contas à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (31). O principal destaque foi a arrecadação de ICMS, que alcançou R$ 20,8 bilhões dentro do total de R$ 29,2 bilhões em receita.
O crescimento da receita foi acompanhado por um aumento de 12,9% nas despesas, totalizando R$ 28,3 bilhões. A maior parte desse valor foi destinada a gastos com pessoal e encargos (R$ 12 bilhões), enquanto os investimentos atingiram R$ 4,5 bilhões em 2024.
Apesar do aumento das despesas, o Estado manteve o gasto com pessoal em 36,05% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite prudencial de 46,55%. “Reduzimos nosso gasto com pessoal de 38,9% em 2023 para 36,05% em 2024, reforçando o equilíbrio fiscal”, destacou Benicio Suzana Costa.
O Espírito Santo também apresentou superávit nominal de R$ 1 bilhão, superando a meta estabelecida de um déficit de R$ 3,7 bilhões. O Estado registrou superávit em todas as classificações fiscais, incluindo os resultados primário, nominal e orçamentário.
Outro fator de destaque é a dívida consolidada líquida negativa de -9,76% da receita líquida, uma situação rara no Brasil. “O limite da dívida dos estados é de até 200% da receita corrente líquida. O Espírito Santo, por outro lado, possui crescimento negativo da dívida, demonstrando nossa capacidade de investir sem recorrer a empréstimos”, ressaltou o secretário.
Investimentos Crescentes e Metas Constitucionais
Os investimentos do Estado cresceram expressivamente desde 2021, passando de R$ 2,29 bilhões naquele ano para R$ 4,5 bilhões em 2024. Nos últimos três anos, os investimentos se mantiveram acima da marca de R$ 4 bilhões, sendo 100% financiados pelo caixa do Tesouro Estadual.
O Espírito Santo também cumpriu e superou as metas constitucionais em diversas áreas essenciais:
- Educação: Investiu R$ 5,4 bilhões, ultrapassando a meta de R$ 5,2 bilhões.
- Remuneração dos profissionais da educação: Alocou R$ 1,4 bilhão.
- Saúde: Aplicou R$ 3,2 bilhões, acima do mínimo de R$ 2,5 bilhões exigido.
Prestação de Contas e Transparência
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado João Coser (PT), e contou com a participação dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Adilson Espindula (PSD), José Esmeraldo (PDT) e Toninho da Emater (PSB).
A prestação de contas segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que obriga o secretário da Fazenda a comparecer às casas legislativas três vezes ao ano para apresentar o cumprimento das metas fiscais e a situação da dívida estadual.
