Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 142/2025, que propõe o envio de notificações eletrônicas aos motoristas sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mensagens seriam enviadas via e-mail ou aplicativo de mensagens com pelo menos 30 dias de antecedência.
De autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), o projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de seguir para votação em plenário.
Como funcionaria a notificação
A responsabilidade pelo envio ficaria a cargo do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) ou de parceiros contratados para essa finalidade. A mensagem incluiria informações sobre os documentos necessários e o passo a passo para renovação da CNH pelo sistema online do Detran.
Atualização de dados é essencial
O texto estabelece que os motoristas devem manter seus dados atualizados no Detran/ES, incluindo telefone e e-mail, para garantir o recebimento da notificação. No entanto, a ausência do aviso não isenta o condutor da obrigação de renovar sua CNH dentro do prazo.
Para Mazinho, a medida ajuda a evitar a condução irregular e facilita a organização dos motoristas. “Isso contribui para a segurança viária e beneficia, especialmente, idosos e pessoas com deficiência”, destaca o deputado.
Se aprovado, o projeto prevê que a nova regra entre em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Atenção a golpes
Atualmente, não há uma lei que obrigue o Detran a enviar notificações eletrônicas sobre o vencimento da CNH. Por isso, motoristas devem ficar atentos a mensagens falsas via SMS ou e-mail sobre supostas suspensões da habilitação, que podem ser golpes. Para conferir a validade do documento, é recomendável acessar o site oficial do Detran/ES ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
