Termo de Cooperação Técnica fortalece ações conjuntas entre o Ministério Público e o Procon Municipal para garantir mais dignidade e apoio a quem enfrenta dívidas
Em uma iniciativa voltada à proteção dos consumidores superendividados, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Prefeitura de Vitória assinaram, nesta terça-feira (29), um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar e aprimorar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira na capital. A assinatura aconteceu na sede do Executivo Municipal.
O acordo fortalece a atuação do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do MPES em Vitória e estabelece diretrizes para ações coordenadas com o Procon Municipal. A proposta é promover renegociações de dívidas, orientar financeiramente os consumidores e oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz.
Mais dignidade para o cidadão endividado
Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, destacou a importância da parceria. “Esse trabalho conjunto fortalece a atuação do Ministério Público e leva mais dignidade ao cidadão que passa por um momento difícil”, afirmou.
A coordenadora do NAS, promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, lembrou que as questões financeiras lideram o ranking de demandas dos consumidores brasileiros e que o número de famílias endividadas e inadimplentes continua em alta. “Essa cooperação é essencial para ampliar o alcance das ações do NAS e oferecer soluções efetivas à população”, completou.
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, parabenizou a iniciativa do MPES e ressaltou o papel das políticas públicas nesse contexto. “Estamos falando de vidas impactadas diretamente por esse tipo de apoio. Essa parceria vai fazer a diferença na vida de muitas famílias”, declarou.
Responsabilidades e próximos passos
Pelo acordo, o NAS se compromete a:
– Realizar o atendimento aos consumidores superendividados;
– Orientar sobre educação financeira e renegociação de dívidas;
– Intermediar negociações com credores;
– Promover audiências pré-processuais, entre outras ações.
Já o Procon de Vitória terá como atribuições:
– Identificar e atender consumidores superendividados;
– Preencher formulários com dados socioeconômicos dos atendidos;
– Informar o público sobre o funcionamento do NAS;
– Capacitar servidores para o atendimento especializado.
Autoridades presentes
Além de Berdeal, Pazolini e Sandra Lengruber, também participaram da assinatura: Luciano Forrechi, secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória; Breno Panetto Morais, gerente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Vitória); e as promotoras de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), e Giselle de Albernaz Meira. A expectativa é que a iniciativa seja estendida, em breve, a outros municípios capixabas.
