O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, nesta quarta-feira (21), em Brasília, do lançamento do Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, assinou um convênio que permitirá à instituição capixaba implementar ações voltadas à proteção integral das vítimas de crimes. O termo foi firmado ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
O Programa Recomeçar expande o antigo Programa de Assistência às Vítimas de Crimes (ProDAV) e será financiado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta prevê o fortalecimento dos Centros de Atendimento às Vítimas (CAVs) nos Ministérios Públicos Estaduais, com apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Espírito Santo foi um dos estados contemplados no Edital nº 4/2025, lançado em março deste ano. O MPES receberá R$ 2 milhões para investir na contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de mobiliário e veículos destinados à Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes.
“A instituição reforça seu compromisso com a construção de uma rede efetiva de proteção e cuidado às vítimas de crimes, promovendo uma atuação mais humana, articulada e resolutiva”, destacou Berdeal.
Também representaram o MPES na solenidade a subprocuradora-geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o diretor-geral do MPES, Lidson Fausto da Silva; a procuradora de Justiça Sídia Nara Ofranti Ronchi; e a promotora de Justiça e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia dos Santos Garcia.
Planos apresentados no Espírito Santo
No início do mês, no dia 9 de maio, o MPES sediou, na Sala de Situação, a apresentação dos planos Pena Justa e Recomeçar, conduzida por representantes da Senappen. O encontro contou com a presença de membros do Ministério Público capixaba e de integrantes das secretarias estaduais de Justiça e de Direitos Humanos.
O plano Pena Justa visa estabelecer metas para enfrentar o chamado “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras, enquanto o Recomeçar propõe acolhimento, orientação — inclusive jurídica — e assistência às vítimas de crimes por meio de equipes especializadas que atuarão nos CAVs.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça agradeceu o Ministério da Justiça pelo olhar atento ao Espírito Santo: “Estamos contentes que há uma dedicação ao nosso Estado, especialmente para acolher vítimas de crimes”, afirmou Berdeal.
