O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), promove entre os dias 18 e 22 de agosto a campanha “A Rua Não é Escolha”, em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade a essa população, combater estigmas e reforçar direitos fundamentais, como moradia, alimentação e saúde. Ao integrar a mobilização nacional, o MPES busca sensibilizar a sociedade e estimular o debate sobre inclusão social e dignidade humana.
Durante a semana, serão divulgados materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes para esse grupo.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua homenageia as vítimas do Massacre da Sé, ocorrido em 2004, em São Paulo, quando sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé. O episódio provocou grande mobilização da sociedade civil e repercussão internacional, impulsionando movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social.
A tragédia contribuiu para a criação de políticas públicas importantes, como o Decreto n.º 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Com a campanha “A Rua Não é Escolha”, o MPES reforça que o direito a condições dignas de vida é indisponível e deve ser garantido pelo poder público, sendo fundamental para a superação das desigualdades estruturais que atingem essa parcela da população.
