O Governo do Espírito Santo lançou, nesta sexta-feira (14), um novo sistema tecnológico para proteger mulheres em situação de violência doméstica. Parte do Programa Mulher Segura, a medida permitirá que vítimas recebam alertas no celular caso o agressor monitoreado por tornozeleira eletrônica entre em áreas de risco determinadas pela Justiça. O objetivo é prevenir novos ataques e reduzir casos de feminicídio — que já somam 29 registros neste ano no Estado.
A iniciativa integra ações das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública (Sesp) e das Mulheres (SESM), dentro do eixo de prevenção e enfrentamento do programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ao todo, foram adquiridos 200 kits, compostos por tornozeleiras eletrônicas e smartphones configurados em modo seguro, que serão usados pelas mulheres incluídas no programa. A implantação começa pela Região Metropolitana e, inicialmente, Vitória já conta com três vítimas atendidas.
O sistema cria duas áreas de segurança: Zona Amarela, que indica aproximação e gera alerta para a central de monitoramento, e Zona Vermelha, que determina exclusão total. Quando o agressor entra nessa área proibida, a mulher recebe aviso imediato no celular, visualiza o mapa de localização em tempo real e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo. O equipamento do monitorado vibra continuamente e ele recebe mensagens por SMS e WhatsApp. Caso não obedeça as orientações, a Polícia Militar é acionada.
Segundo o governador Renato Casagrande, o programa representa um avanço importante no enfrentamento à violência doméstica. Ele destacou que, embora o Estado tenha registrado uma redução de 17% nos feminicídios até este mês, ainda é necessário acelerar as estratégias de prevenção. “A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo da violência”, afirmou.
A operação do sistema envolve diferentes frentes da segurança pública. A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus acompanhará em tempo real todos os episódios de aproximação indevida, em articulação com o Ciodes, a Gerência de Proteção à Mulher e a Patrulha Maria da Penha, responsável pelo atendimento e acompanhamento das vítimas. A Polícia Civil realizará os procedimentos de adesão ao programa, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo garantirão suporte psicossocial e jurídico.
A implantação será feita em duas fases. A primeira, de caráter piloto, abrangerá cidades da Grande Vitória — Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari — com entrada gradual mês a mês. A segunda etapa levará o sistema ao interior, após avaliação de cobertura de GPS e telefonia. Para integrar o monitoramento, são necessárias cinco etapas: decisão judicial, envio das regras para a Sejus, instalação da tornozeleira, entrega do celular exclusivo à vítima e vinculação dos equipamentos.
Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, a ferramenta amplia a sensação de segurança e encoraja denúncias. “Mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Quando a mulher acessa a rede de proteção, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”, afirmou. Já o vice-governador Ricardo Ferraço reforçou que o Estado seguirá investindo em tecnologia e integração para reduzir os índices de violência. “Nosso foco é permanente: atingir zero feminicídios”, disse.
