O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram nesta quinta-feira (12) a aprovação do Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O documento define as diretrizes para aplicação de parte dos recursos provenientes do Novo Acordo do Rio Doce. Somente nesta etapa, serão investidos R$ 132 milhões em ações voltadas à ampliação do acesso à saúde nos 11 municípios capixabas mais impactados pelo desastre ambiental de Mariana.
O Anexo 8 do acordo judicial prevê o repasse total de R$ 260 milhões ao Governo do Estado para execução de ações estruturantes no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na mitigação de danos, prevenção do agravamento de doenças e atendimento das demandas sociais de saúde das cidades contempladas: Baixo Guandu, Colatina, Aracruz, Linhares, Marilândia, São Mateus, Sooretama, Fundão, Serra, Conceição da Barra e Anchieta.
“Esses recursos serão aplicados em diversas ações nos 11 municípios contemplados, dentro de um planejamento construído pelo Governo do Estado em diálogo com o Conselho Estadual e as secretarias municipais de Saúde. Parte do investimento será destinada à construção do Complexo Hospitalar de Colatina, além da implantação e do fortalecimento de serviços como CAPS, Centros de Especialidades Odontológicas, ampliação de cirurgias eletivas e modernização do Lacen. São iniciativas que fortalecem a rede pública de saúde, ampliam o acesso aos serviços e ajudam a responder às necessidades das populações impactadas pelo desastre do Rio Doce”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O plano organiza a aplicação dos recursos em ações de custeio e investimento, incluindo o financiamento parcial do novo Complexo Hospitalar de Colatina — que reunirá o novo Hospital Silvio Ávidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades (Policlínica) — além de investimentos na modernização do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen), construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e ampliação da oferta de serviços assistenciais e de vigilância em saúde.
Com previsão de 340 leitos de alta resolutividade, o Complexo Hospitalar de Colatina será referência para a Região Central de Saúde, integrando a Rede de Urgência e Emergência e ampliando a oferta de atendimentos de média e alta complexidade, incluindo cirurgias eletivas.
“Além dos R$ 260 milhões destinados ao Estado, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria da Saúde estão atuando em parceria com as prefeituras capixabas na orientação dos Planos Municipais de Saúde. Dessa forma, os 11 municípios também vão receber diretamente cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações na área da saúde pelos próximos dois anos. Isso demonstra a efetividade da participação do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana”, destacou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
O documento apresenta ainda um diagnóstico situacional dos municípios atingidos, considerando aspectos demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e assistenciais. O estudo se baseia nos Planos de Ação Municipais aprovados no Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025 e está estruturado em quatro eixos analíticos: perfil demográfico e socioeconômico, perfil epidemiológico, rede assistencial e principais desafios.
“A integração entre as secretarias do Governo no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos fundamentais para a área da saúde. Esses recursos não são apenas valores financeiros. Eles representam a oportunidade concreta de reparar danos, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a rede pública de saúde nesses territórios que convivem, há quase uma década, com os efeitos sociais, ambientais e sanitários do desastre. Nosso foco é fortalecer o SUS nos municípios atingidos, ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a população tenha atendimento mais resolutivo, mais humanizado e mais próximo de sua realidade. Estamos falando de transformar recursos de reparação em melhorias concretas na vida das pessoas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.
Foto: Governo ES
