A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 455/2025, que atualiza a regulamentação do serviço de táxi na capital. A proposta, enviada pelo Executivo, representa uma modernização importante para o setor, com impactos diretos na rotina dos passageiros.
A principal mudança para quem utiliza o serviço é a possibilidade de ter acesso ao valor estimado da corrida antes mesmo do embarque, por meio de um aplicativo integrado ao taxímetro. Com isso, o passageiro passa a contar com mais previsibilidade e transparência no momento de contratar o transporte.
Outro ponto relevante é a adoção facultativa do aplicativo por parte dos taxistas. O sistema poderá ser utilizado tanto para acionar o serviço à distância quanto para ativá-lo presencialmente, após o embarque. A ideia é ampliar as opções para o usuário, sem abrir mão da operação tradicional dos táxis.
Além disso, a nova lei redefine a organização dos pontos de táxi, que passam a ser classificados como fixos, rotativos ou provisórios. A Secretaria de Transportes (Setran) será responsável por estabelecer a localização e a quantidade de vagas de cada ponto, conforme a demanda por região. A medida deve facilitar o acesso da população ao serviço em diferentes bairros.
No que diz respeito à frota, o prazo máximo para substituição dos veículos foi ampliado de cinco para sete anos, o que traz mais viabilidade econômica para os motoristas, sem prejuízo à qualidade do atendimento. A expectativa é manter os carros em boas condições de uso, com renovação periódica, mas dentro de um prazo mais realista.
Outra mudança técnica é a substituição do regime de “permissão” pelo de “autorização”, também sob responsabilidade da Setran. A alteração atualiza a legislação e dá mais segurança jurídica à prestação do serviço.
Com essas mudanças, a Prefeitura de Vitória busca alinhar o serviço de táxi às novas demandas de mobilidade urbana e comportamento do consumidor, ampliando a eficiência do transporte público individual e garantindo mais confiança e comodidade para a população.
Foto: PMV
