Um novo painel lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) detalha a aplicação das emendas parlamentares individuais repassadas via Transferência Especial — as chamadas emendas pix — por deputados federais e senadores capixabas. A análise aponta que ações voltadas para o urbanismo concentram a maior parte dos investimentos, ultrapassando R$ 165 milhões. Desde 2021, o Estado e os municípios já receberam mais de R$ 400 milhões nesse tipo de transferência.
O total de recursos aprovados pelos parlamentares chega a R$ 463 milhões. A diferença entre valores aprovados e os efetivamente liberados se deve às exigências para recebimento. “Nem toda emenda aprovada é transferida imediatamente. O município precisa apresentar um plano de trabalho, e enquanto isso não ocorre, o recurso permanece bloqueado. Atualmente, 86,5% das emendas aprovadas já foram transferidas”, explica o auditor de Controle Externo Patrick Zanoni, que participou do desenvolvimento da ferramenta.
O Governo do Estado lidera como o ente que mais recebeu emendas no período, com cerca de R$ 55 milhões aprovados e R$ 47 milhões transferidos. Em seguida vêm os municípios de Cariacica, Vila Velha, Alegre, Colatina e São Mateus. Apenas duas cidades não foram contempladas com emendas pix: Piúma e Presidente Kennedy. Clique AQUI para consultar os valores destinados a cada município.
O painel permite consultas detalhadas, como o quanto cada parlamentar repassou, para quais áreas e em que ano as emendas foram destinadas.
Gastos sob acompanhamento
A plataforma também apresenta dados sobre a execução dos recursos pelos municípios. “É possível identificar se a verba está sendo aplicada em obras, aquisição de veículos, equipamentos ou outros itens. O usuário consegue até verificar qual empresa foi contratada com os recursos”, acrescenta Zanoni.
Ao observar apenas as despesas de 2025, os investimentos se concentram em urbanismo (R$ 17,5 milhões), saúde (R$ 11,9 milhões) e administração (R$ 3,9 milhões).
Transparência ampliada
Para o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, o painel reforça o compromisso com a transparência, alinhado à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu mais rigor na divulgação das emendas pix.
“Isso mostra como o TCE-ES está comprometido com as boas práticas de transparência. Nossa equipe iniciou o desenvolvimento desse painel no começo do ano, antes mesmo da decisão do STF”, destacou.
As informações sobre as emendas chegam ao Tribunal pela API do Transferegov — plataforma federal destinada às transferências especiais. Já os dados das despesas são captados a partir das informações prestadas pelos entes públicos por meio do Sistema CidadES.
Clique aqui para ver todas as emendas.
De acordo com o auditor de Controle Externo Erick Casagrande Bastos, responsável pelo Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação, a atualização das bases ocorre diariamente e de forma automática. “Todas as madrugadas, o sistema captura os dados mais recentes tanto do Transferegov quanto do CidadES, garantindo informações atualizadas aos usuários”, explica.
