A Prefeitura de Vitória anunciou a concessão de Progressão Horizontal por Antiguidade, Progressão Horizontal por Merecimento e Desempenho, e Progressão Vertical aos servidores do Magistério Público Municipal. A medida foi oficializada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município, que traz a lista completa dos contemplados.
No total, 59 profissionais foram beneficiados neste ciclo: um com Progressão Horizontal por Antiguidade, 52 com Progressão Horizontal por Merecimento e Desempenho, e seis com Progressão Vertical.
A Progressão Horizontal por Antiguidade é prevista nos artigos 23 e 24 da Lei Municipal nº 6.754, de 18 de novembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Vitória. Já a Progressão Horizontal por Merecimento e Desempenho está prevista nos mesmos artigos, com redação alterada pela Lei nº 7.860, de 21 de dezembro de 2009.
Por sua vez, a Progressão Vertical está regulamentada nos artigos 21 e 22 da Lei Municipal nº 6.754, de 2006, também parte do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal.