Os cinco maiores municípios da Grande Vitória — Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana — aderiram ao projeto “Tá Ligado?”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), voltada à regularização de imóveis ainda não interligados à rede pública de esgotamento sanitário disponível.
Com a adesão, as prefeituras passam a emitir notificações aos responsáveis por imóveis identificados em situação irregular. As notificações serão entregues pela Cesan, juntamente com a conta de água, com prazo para que os usuários providenciem a devida ligação à rede de esgoto. A entrega das notificações terá início a partir de segunda-feira (09/06), seguindo cronograma específico em cada município.
Após o prazo estipulado, a Cesan realizará vistoria nos imóveis. Caso a ligação não tenha sido efetivada, será emitido um laudo técnico, que será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis quanto ao possível crime de poluição, conforme previsto na legislação ambiental.
O projeto é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e pela Coordenadoria Temática de Saneamento (CSAN) do MPES, que também acompanham a execução das ações e realizam reuniões de alinhamento com os municípios.
A Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula, dirigente do CAOA, destacou que “a adesão dos municípios ao projeto representa um avanço importante para a efetivação do direito ao saneamento básico e à proteção ambiental, promovendo saúde pública e qualidade de vida para a população”.
Sobre o projeto
O “Tá Ligado?” foi formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica assinado no dia 19 de março pelo MPES e o Governo do Estado, por intermédio da Cesan. A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Água, no Palácio Anchieta, com a presença do governador Renato Casagrande; do presidente da Cesan, Munir Abud; do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; e da Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
A iniciativa visa fiscalizar e incentivar as conexões de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário, em conformidade com o artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e com o novo Marco Legal do Saneamento, que preveem a obrigatoriedade de ligação quando a rede estiver disponível.
Apresentação aos municípios
O projeto foi apresentado oficialmente aos prefeitos da Grande Vitória em 3 de abril, durante reunião na sede do MPES. Participaram do encontro os prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini; Vila Velha, Arnaldinho Borgo; Serra, Weverson Meireles; Viana, Wanderson Bueno; e a vice-prefeita de Cariacica, Shymenne de Castro. Também estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça e promotores de justiça com atuação na área ambiental.
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