O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu um alerta importante aos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas: têm sido cada vez mais frequentes os casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS, feitos por associações não reconhecidas ou sem autorização.
Esses descontos, muitas vezes desconhecidos pelos beneficiários, são realizados sem consentimento prévio. Em boa parte dos casos, envolvem falsas associações ou adesões realizadas de forma oculta — e os aposentados nem sequer sabem para onde está indo o dinheiro.
Em 2024, houve um aumento expressivo nas reclamações registradas pelo Procon-ES. Muitos beneficiários relataram que identificaram descontos nos contracheques sem ter autorizado qualquer filiação. A maioria diz desconhecer as entidades responsáveis e nega ter se associado de forma voluntária. Em alguns casos, as adesões ocorreram durante a contratação de empréstimos ou outros serviços, sem transparência. Diante das denúncias, o Procon-ES notificou as associações envolvidas para que comprovem a legalidade dos descontos.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, esclarece que o desconto associativo só pode ser feito com autorização expressa do aposentado ou pensionista. Para isso, é necessário assinar um termo de adesão eletrônico, com uso de biometria, além da apresentação de documentos válidos. O desconto, segundo ela, deve ainda estar vinculado a um serviço ou benefício efetivo oferecido pela associação.
“Nosso papel é garantir informação clara e proteger o consumidor, principalmente os mais vulneráveis. Ao orientar corretamente, ajudamos o cidadão a agir com mais atenção e segurança”, destaca Letícia Nogueira.
Operação Sem Desconto
A atuação contra essas irregularidades ganhou força nacional. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Sem Desconto”, que está em andamento em 13 estados. O objetivo é desmantelar um esquema de descontos associativos ilegais e não autorizados aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Dicas para se proteger:
Verifique mensalmente seu contracheque e extrato bancário;
Bloqueie o benefício para empréstimos e libere somente quando quiser contratar;
Autorize empréstimos apenas por escrito ou por meio eletrônico — contratações por telefone não são permitidas;
Nunca envie documentos pessoais para desconhecidos;
Proteja sua senha do Gov.br e não compartilhe com ninguém;
Desconfie de ligações que oferecem dinheiro fácil;
Leia todos os contratos com atenção antes de assinar;
Compartilhe informações com outros aposentados para alertar sobre golpes;
Em caso de suspeita, denuncie.
O que fazer em caso de desconto indevido:
Entre em contato com o INSS: Use o site ou aplicativo Meu INSS para solicitar o cancelamento da cobrança ou o bloqueio de novos descontos. A Central 135 também está disponível para esse atendimento;
Guarde todos os documentos: Extratos, conversas, comprovantes — tudo pode ser útil;
Registre uma reclamação no Procon-ES: O atendimento presencial pode ser feito na sede do Procon, na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, em Vitória, de segunda a sexta, com agendamento em agenda.es.gov.br. Também há atendimento no Faça Fácil Cariacica (Rodovia Leste-Oeste, 154 – bairro Santo André), de segunda a sábado, com agendamento em facafacil.es.gov.br.
Informações: PROCON ES
