O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou nesta terça-feira (10) os aplicativos de transporte que operam na Grande Vitória por possíveis abusos na cobrança de tarifas durante a paralisação dos motoristas de ônibus ocorrida no início da manhã.
Segundo o órgão, os preços das corridas teriam subido de forma significativa em um curto período, o que motivou a abertura de um processo para apurar se houve prática abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A notificação exige que as empresas prestem esclarecimentos sobre o uso do chamado “preço dinâmico” — sistema que ajusta automaticamente o valor das corridas conforme a demanda de passageiros. O Procon-ES quer entender se os aumentos foram justificados por dados concretos e se seguem os critérios previstos pela legislação.
As plataformas terão 20 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para informar o aumento da demanda registrado na região metropolitana no dia 10 de junho, detalhar os reajustes aplicados e apresentar documentos que comprovem essas variações. Também deverão explicar os critérios utilizados para acionar o preço dinâmico, incluindo a metodologia de cálculo e as ferramentas envolvidas no processo.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, reforçou que o CDC veda aumentos sem justificativa plausível. “O artigo 39 proíbe reajustes sem que haja um acréscimo real nos custos operacionais. Essa justificativa precisa ser documentalmente comprovada. Elevar os preços em um momento de vulnerabilidade da população, como durante uma paralisação, pode ser considerado abuso e até mesmo ato ilícito”, alertou.
