Motocicletas com até 170 cilindradas podem ficar isentas do IPVA no Espírito Santo, caso seja aprovado o Projeto de Lei 272/2025, apresentado pelo deputado estadual Lucas Polese (PL). A proposta altera a Lei do IPVA (Lei 6.999/2001) para incluir esse tipo de veículo na lista de isentos do tributo.
Segundo o parlamentar, a medida busca aliviar o bolso de milhares de capixabas que utilizam a moto como ferramenta de trabalho.
“A iniciativa pretende beneficiar diretamente motoboys, entregadores, motoristas de aplicativo e também trabalhadores da zona rural, como agricultores, que dependem da motocicleta para exercer suas atividades”, justificou Polese.
O deputado também citou o crescimento da frota de motos no país como argumento para a proposta. De acordo com dados da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), o número de motocicletas no Brasil aumentou 76% nos últimos anos, com destaque para os modelos de até 170 cilindradas, que representam cerca de 80% das vendas no mercado nacional.
Impacto orçamentário
A proposta prevê um impacto anual estimado em R$ 29 milhões no orçamento do Estado, entre 2025 e 2027. Antes de ser votado em Plenário, o projeto passará pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
