O deputado Dr. Bruno Resende (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 248/2025, que pretende proibir cirurgias consideradas desnecessárias e que resultem na mutilação de animais domésticos de pequeno porte. A proposta busca impedir intervenções cirúrgicas com fins estéticos ou que restrinjam o comportamento natural da espécie.
Entre os procedimentos que o PL proíbe na prática médico-veterinária estão a caudectomia (remoção parcial ou total da cauda), a conchectomia (corte das orelhas), a cordectomia (cirurgia nas cordas vocais) e a onicectomia (retirada cirúrgica das garras dos gatos).
A proposta prevê que esses procedimentos só serão autorizados quando houver indicação clínica comprovada. Caso contrário, a prática será considerada maus-tratos aos animais, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na Lei Federal 14.064/2020.
Para o autor do projeto, alguns desses procedimentos são realizados apenas por razões estéticas, como tornar um cão mais agressivo, ou para eliminar comportamentos naturais, como a retirada das garras dos gatos. “Essas práticas configuram mutilações desnecessárias, que representam abuso e causam sofrimento físico e emocional aos animais, impedindo-os de manifestar comportamentos típicos da espécie”, argumenta o deputado na justificativa.
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Bem-Estar Animal e Finanças.
Vale lembrar que a Resolução 877/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já proíbe esses procedimentos na prática médico-veterinária, considerando-os contrários à regulamentação profissional.
Informações e foto: Ales
