A distribuição gratuita de uniformes escolares para estudantes do ensino médio da rede pública estadual pode se tornar uma política permanente no Espírito Santo, válida para todos os futuros governos. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD).
A proposta consolida a iniciativa como política pública de Estado, tornando-a independente da gestão vigente. Atualmente, cerca de 200 mil estudantes serão beneficiados com a entrega de uniformes a partir de 2026, conforme já anunciado pelo governo estadual.
“Apresentei esse projeto em 2023 e o governo teve a sensibilidade de colocá-lo em prática. Agora, quero garantir que esse direito seja permanente, independentemente de quem estiver no Palácio Anchieta”, destacou Gandini, que também é vice-líder do governo e membro da comissão.
Emenda retira obrigatoriedade e reforça caráter permanente
O texto aprovado recebeu uma emenda modificativa, apresentada pelo próprio autor, que retira o caráter de obrigatoriedade e reforça o compromisso de continuidade da política. O relator da proposta, deputado Fábio Duarte (Rede), acatou a emenda e elogiou a iniciativa: “A proposta busca assegurar melhores condições de acesso e permanência dos alunos na escola, promovendo igualdade e aliviando os custos para as famílias”.
Também votaram favoravelmente os deputados Marcos Madureira (PP), presidente da comissão, e Dary Pagung (PSB), vice-presidente.
Uniformes serão produzidos por internos do sistema prisional
No Dia do Estudante, em 11 de agosto, o governo estadual anunciou oficialmente o programa, que prevê a confecção de 800 mil peças de uniformes por internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, por meio do projeto Costurando o Futuro — uma parceria entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria da Justiça (Sejus). A iniciativa visa não apenas reduzir custos — cada peça pode custar até R$ 45 no comércio —, mas também contribuir com a ressocialização de detentos, que recebem capacitação profissional e remuneração.
“É um projeto inteligente. O governo se adiantou e decidiu entregar os uniformes antes mesmo da tramitação legislativa terminar. A ideia foi do deputado Gandini, e o governo reconheceu isso”, destacou Madureira.
Pagung também elogiou a medida: “Além de garantir uniformes para os alunos, ainda conseguimos reduzir custos com a produção feita por internos. Isso tem um impacto social e econômico muito positivo”.
Consulta pública definiu o novo modelo
O modelo do uniforme foi escolhido com base em uma consulta pública que contou com a participação de mais de 26 mil pessoas, entre estudantes, professores, pais e gestores escolares.
Para Gandini, a aprovação do projeto reforça o compromisso do atual governo com a educação: “Muitos falam em educação durante as campanhas, mas poucos priorizam o tema ao governar. Quero garantir que todos os alunos da rede estadual tenham acesso a essa conquista, agora e no futuro”, finalizou.
O projeto agora segue para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.
