O Espírito Santo arrecadou R$ 12,35 bilhões entre janeiro e abril deste ano, um crescimento de 4,8% em relação ao mesmo período de 2024, quando o montante foi de R$ 11,78 bilhões. Apesar do resultado positivo, o desempenho ficou abaixo das expectativas do governo estadual, sobretudo por conta da expressiva queda na receita com royalties do petróleo.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (26) pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, durante audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, no Plenário Judith Leão.
Royalties em queda
De acordo com o secretário, os repasses de royalties caíram 38,1% no primeiro quadrimestre de 2025, passando de R$ 481 milhões para R$ 298 milhões. O principal motivo, segundo Costa, foi a paralisação da plataforma Jubarte, da Petrobras, sem aviso prévio ao governo estadual. A unidade teve sua produção interrompida no final do ano passado, o que afetou diretamente os repasses ao Estado.
Arrecadação cresce abaixo da inflação
Ainda que não tenha havido queda em números absolutos, o crescimento da arrecadação ficou abaixo da inflação e do desempenho registrado no ano passado. Considerando todos os tributos e fontes de receita, o aumento líquido foi de apenas 2,5%.
O desempenho das indústrias também impactou o resultado, com reflexos da alta taxa de juros e da redução da alíquota do gás natural de 17% para 12%.
ICMS impulsionado pelo café
A arrecadação do ICMS cresceu 2,6% no comparativo entre os primeiros quatro meses de 2024 e 2025. O bom desempenho foi puxado pelo setor cafeeiro, que dobrou sua contribuição em ICMS, mesmo com a redução da alíquota de 12% para 7% em regiões do interior.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), destacou que a medida evitou a migração da produção para Minas Gerais e ampliou o volume tributado no Espírito Santo. A redução da sonegação fiscal e o aumento no preço do café também contribuíram para o crescimento.
Além do ICMS, houve aumento na arrecadação do IPVA e do imposto de renda estadual.
Gastos com pessoal e precatórios
Durante a audiência, o deputado Coronel Weliton (PRD) questionou os gastos do governo com servidores. Atualmente, a despesa com pessoal consome 36,8% da receita, abaixo do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar cobrou investimentos na valorização dos servidores e o pagamento dos precatórios da trimestralidade. O secretário respondeu que qualquer aumento salarial significativo exigiria cortes em outras áreas, como investimentos, custeio e previdência. “O Estado não tem só despesa com pessoal”, afirmou.
Fundo Soberano tem R$ 2,13 bilhões em caixa
Outro destaque da prestação de contas foi o Fundo Soberano do Espírito Santo, que atualmente possui R$ 2,13 bilhões em caixa e já acumula mais de R$ 515 milhões em rendimentos. Do total, R$ 930 milhões estão no Banestes e R$ 1,2 bilhão no Bandes.
Benicio Costa ressaltou a importância do fundo como instrumento de estabilidade fiscal e poupança para gerações futuras. Ele lembrou que o fundo foi classificado como o terceiro melhor do mundo em práticas de gestão e governança, e o primeiro da América Latina.
Transparência fiscal
A presença do secretário atende ao que determina o artigo 9º, parágrafo 4º, da LRF, que obriga o Executivo a prestar contas ao Legislativo a cada quatro meses.
Além de Mazinho e Coronel Weliton, também participaram da audiência os deputados Adilson Espindula (PSD), Denninho Silva (União) e Callegari (PL).
Foto: Lucas Costa (Ales)
