A Prefeitura de Vitória mantém aberto o prazo para adesão ao Refis Vitória 2026, programa que permite a renegociação de débitos com descontos em juros e multas, além de condições especiais de parcelamento. A iniciativa contempla dívidas inscritas em Dívida Ativa e, em situações específicas, débitos ainda não inscritos.
Desde o início do período de adesão, em 12 de janeiro, até a tarde desta segunda-feira (6), já foram negociados R$ 35,4 milhões.
O prazo do programa está dividido em duas etapas. A primeira segue até o dia 30 de abril, com desconto de até 100% sobre juros e multas. Já a segunda fase, prevista entre 1º de maio e 31 de agosto de 2026, contará com percentuais reduzidos de desconto.
Podem participar do Refis pessoas físicas, empresas e entidades sem fins lucrativos sediadas em Vitória, como associações, entidades religiosas e escolas de samba, além de beneficiários de recursos da Lei Rubem Braga.
De acordo com a legislação que regulamenta o programa, podem ser incluídos débitos de IPTU, ISS e ISSQN do Simples Nacional, ITBI, taxas de licenças e fiscalização, coleta de resíduos sólidos, alvarás, multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos ao município, desde que inscritos em Dívida Ativa.
O pedido de adesão ou a migração de parcelamentos deve ser formalizado por meio de requerimento disponível no site da Prefeitura de Vitória, na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte e também no Portal do Cidadão.
No site do Refis da Prefeitura de Vitória, os contribuintes podem acessar a lista completa de documentos necessários para aderir ao programa.
