Mudanças começam a impactar empresas e a renda das famílias capixabas
O sistema tributário brasileiro inicia uma nova etapa com efeitos concretos já perceptíveis no Espírito Santo. Entram em vigor a fase de testes da reforma tributária sobre o consumo e as novas regras de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, medidas que afetam diretamente empresas, trabalhadores, famílias e a arrecadação de estados e municípios.
A fase experimental marca o início prático da transição para o novo modelo de tributação, que substituirá gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Nesse período, empresas passam a operar sistemas paralelos, simulando a apuração dos novos impostos, sem recolhimento efetivo, mas com exigências de reporte, adaptação tecnológica e conformidade fiscal.
O momento exige atenção e planejamento. A fase de testes é considerada estratégica para evitar distorções futuras, permitindo que empresas e o poder público identifiquem falhas operacionais, ajustem sistemas e compreendam, na prática, o funcionamento do novo modelo. O período de transição está previsto para ocorrer entre 2026 e 2032, quando o sistema atual conviverá com o novo regime tributário.
Para o advogado tributarista e empresarial Samir Nemer, a entrada em vigor dessa etapa inaugura um novo ciclo fiscal no país e no Espírito Santo, ainda marcado por ajustes e pela necessidade de regulamentações complementares. “Estamos diante de uma mudança estrutural que será construída na prática. A reforma não é um evento isolado, mas um processo contínuo”, avalia.
Segundo ele, empresas, profissionais e cidadãos precisam acompanhar de perto esse movimento.
“Quem se preparar desde já estará mais bem posicionado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades desse novo cenário”, alerta Nemer, que é mestre em Direito Tributário.
No Espírito Santo, os impactos tendem a ser relevantes, sobretudo em setores estratégicos da economia capixaba, como indústria, comércio exterior, logística, portos e serviços. Estados com forte perfil exportador historicamente acumulam créditos de ICMS, o que afeta o fluxo de caixa das empresas e gera disputas administrativas e judiciais.
“O Espírito Santo é um estado exportador por natureza, com cadeias produtivas ligadas à siderurgia, mineração, petróleo e gás, agronegócio e comércio exterior. A promessa da reforma é reduzir o acúmulo de créditos e tornar a tributação mais neutra, mas o período de transição precisa ser acompanhado de perto para que não haja perda de competitividade”, explica Nemer, sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.
Empresas instaladas em polos industriais e logísticos da Região Metropolitana da Grande Vitória e do litoral norte e sul do Estado já iniciaram a revisão de seus sistemas de gestão fiscal e contábil para atender às novas exigências, mesmo durante a fase experimental.
Embora o debate frequentemente se concentre nas grandes corporações, pequenas e médias empresas capixabas também serão impactadas. Comércio, prestadores de serviços, empresas de transporte, tecnologia e construção civil terão de se adaptar à nova lógica de tributação e às mudanças nas obrigações acessórias.
De acordo com Nemer, a preparação antecipada pode evitar custos elevados no futuro. “Mesmo para empresas menores, a reforma exigirá ajustes em sistemas, contratos e precificação. Quem deixar para se adaptar apenas na fase definitiva corre o risco de enfrentar custos mais altos e dificuldades operacionais”, afirma.
Isenção do Imposto de Renda
Além da reforma sobre o consumo, entram em vigor as novas regras de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil passam a ser totalmente isentos, enquanto quem recebe até R$ 7.350 terá descontos progressivos. A medida amplia o número de beneficiados e impacta diretamente o orçamento das famílias capixabas.
A avaliação de especialistas é que o efeito imediato tende a ser mais perceptível nos centros urbanos do Estado, onde há maior concentração de trabalhadores assalariados e servidores públicos. O aumento da renda disponível pode estimular a economia regional, com reflexos positivos no varejo, alimentação, transporte e serviços.
Por outro lado, a nova sistemática também altera a tributação das altas rendas. Quem recebe mais de R$ 50 mil mensais em dividendos passará a ser tributado à alíquota de 10%, o que exige revisão do planejamento financeiro e societário de empresários e investidores.
“Esse público precisará reavaliar estruturas societárias, políticas de distribuição de lucros e estratégias de planejamento tributário, sempre dentro da legalidade, para evitar aumento inesperado da carga fiscal”, observa o advogado.
Para Nemer, o principal desafio dos próximos anos será equilibrar justiça social e sustentabilidade fiscal. “Medidas de desoneração precisam caminhar junto com reformas estruturais. Caso contrário, há o risco de gerar benefícios de curto prazo sem enfrentar os problemas históricos do sistema tributário brasileiro”, conclui.
