O sedentarismo e a inatividade física configuram-se atualmente como um dos principais desafios globais de saúde pública, sendo reconhecidos como fatores de risco relevantes para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, tais como doenças cardiovasculares, obesidade e transtornos relacionados à saúde mental. Diante desse cenário, organismos internacionais vêm articulando agendas e diretrizes que integram políticas públicas de desporto, saúde e qualidade de vida, com o objetivo de promover estilos de vida mais ativos e reduzir desigualdades no acesso à prática de atividade física.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) ocupa posição central nesse debate ao estabelecer diretrizes técnicas e metas globais para o enfrentamento do sedentarismo. O Plano de Ação Global para a Atividade Física 2018–2030 (Global Action Plan on Physical Activity – GAPPA) propõe a redução da inatividade física em 15% até o ano de 2030, orientando os países a desenvolverem políticas intersetoriais que envolvam saúde, educação, esporte, transporte e planejamento urbano. O documento destaca a importância da criação de ambientes favoráveis à prática de atividade física, da ampliação de programas comunitários e da incorporação do tema na atenção primária à saúde, reforçando a atividade física como componente essencial da promoção da saúde e da prevenção de doenças.
De forma complementar, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) atua na integração do desporto e da educação física às políticas de desenvolvimento humano. A Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Desporto reconhece a prática esportiva como um direito fundamental e orienta os Estados a garantir acesso inclusivo, equitativo e de qualidade às oportunidades de prática corporal ao longo da vida. Iniciativas como o programa Fit for Life reforçam o papel do esporte como instrumento de promoção da saúde, inclusão social, igualdade de gênero e melhoria da qualidade de vida, sobretudo entre populações vulneráveis.
Essas diretrizes dialogam diretamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU). O esporte e a atividade física contribuem de maneira transversal para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), o ODS 4 (Educação de Qualidade), o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Dessa forma, políticas públicas voltadas ao combate ao sedentarismo extrapolam o setor da saúde, assumindo caráter estratégico no desenvolvimento social, educacional e urbano.
No âmbito do monitoramento e da avaliação dessas políticas, a OMS e a ONU recomendam o uso de indicadores padronizados que permitam acompanhar a evolução dos níveis de atividade física e seus impactos na saúde da população. Entre os principais indicadores, destacam-se a prevalência de insuficiência de atividade física em adultos e adolescentes, o tempo médio de comportamento sedentário, o acesso da população a espaços públicos adequados para a prática corporal e a participação em programas comunitários de esporte e lazer. Esses indicadores possibilitam a comparação entre países e territórios, bem como a avaliação da efetividade das políticas implementadas.
No Brasil, o enfrentamento ao sedentarismo está respaldado por um arcabouço legal que reconhece o esporte, o lazer e a saúde como direitos sociais, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha papel estratégico na promoção da atividade física, especialmente por meio da atenção primária, de programas de promoção da saúde e da produção de dados epidemiológicos. Instrumentos como o Vigitel, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e os sistemas de informação da Atenção Básica permitem monitorar os níveis de atividade física, o comportamento sedentário e a incidência de doenças crônicas associadas à inatividade.
Entretanto, apesar da existência de diretrizes nacionais e programas específicos, o Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à integração entre políticas de esporte, saúde, educação e urbanismo. Eu acrescentaria a segurança pública como parte dessa integração, bem como a necessidade de definição de metas mais consistentes e territorializadas. Nesse contexto, destaca-se o Estado do Espírito Santo, que vem assumindo papel de vanguarda e pioneirismo no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer. A construção e a futura implementação do Plano Decenal de Esporte no Estado são um exemplo emblemático de planejamento estratégico de longo prazo, evidenciando a preocupação dos gestores públicos em estabelecer uma política de Estado, que ultrapasse o ciclo de governos e mandatos, e não se limite a uma política de governo que poderia durar apenas oito anos.
Essa abordagem pioneira demonstra que o Espírito Santo reconhece a importância de garantir continuidade, consistência e efetividade às ações de promoção da atividade física, contemplando não apenas o fortalecimento da infraestrutura esportiva e comunitária, mas também a integração com políticas de saúde, educação, urbanismo e segurança pública. O Estado, portanto, torna-se referência para a implementação de políticas estruturadas que buscam reduzir o sedentarismo e promover qualidade de vida de forma sistemática e sustentável.
Para potencializar ainda mais os resultados dessas políticas, a incorporação de indicadores alinhados às agendas internacionais é fundamental. Aspectos como a prevalência de sedentarismo por região, a distribuição e a utilização de equipamentos esportivos públicos, a participação em programas comunitários de atividade física, a oferta de educação física nas escolas e as condições de mobilidade ativa nos municípios permitem uma análise territorial detalhada e uma avaliação efetiva do impacto das ações. A intersetorialidade entre esporte, saúde, educação, planejamento urbano e segurança pública amplia os efeitos positivos da política, garantindo benefícios duradouros para a população capixaba.
Em síntese, o combate ao sedentarismo demanda uma abordagem integrada, baseada em evidências e de longo prazo. As agendas da OMS, da UNESCO e da ONU oferecem referencial técnico e político consistente para a promoção da atividade física como direito social e estratégia de saúde pública. O Espírito Santo se apresenta como exemplo de referência, demonstrando que políticas de Estado, com planejamento decenal, indicadores claros e monitoramento contínuo, podem efetivamente promover estilos de vida ativos, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.
*Renato Oliveira é doutor em Ciências do Desporto pela Universidade do Porto, Faculdade de Desporto (FADEUP), gestor de academia e coordenador de pós-graduação no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, no Porto – Portugal (ISCET). Foi subsecretário de Esporte e Lazer no Espírito Santo entre 2011 e 2014 e em 2019.
