Após 12 anos de retrações, instabilidade e avanços tímidos, os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras capixabas voltaram a crescer e, em 2024, superaram o patamar registrado em 2012.
De acordo com o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, o total transferido alcançou R$ 5,19 bilhões no ano passado, um aumento real de 12,6% em relação a 2023, já descontada a inflação medida pelo IPCA.
Quedas ao longo da década
Segundo a economista Tânia Vilella, editora da publicação, uma série de fatores explica a estagnação ao longo dos últimos anos. Entre eles, a Resolução nº 13/2012, aprovada pelo Senado e em vigor a partir de 2013, que reduziu para 4% a alíquota do ICMS sobre produtos importados pelos portos capixabas — antes fixada em 12%.
“A medida afetou duramente as atividades econômicas baseadas no Fundap, um incentivo fiscal que impulsionava o comércio exterior no Espírito Santo. Como reflexo, houve uma queda de 10,9% nos repasses de ICMS aos municípios já em 2013”, relembra a economista.
Crises como a recessão de 2015 e 2016, a paralisação das atividades da Samarco em 2015, a pandemia da Covid-19 e a aprovação da Lei Complementar 194/2022 também comprometeram a arrecadação estadual e, consequentemente, a transferência aos municípios.
Recuperação em 2024
O cenário mudou no ano passado. “Em 2024, o recolhimento de ICMS foi favorecido pelo crescimento econômico, pelo aumento do consumo das famílias e pela nova sistemática de cobrança do imposto sobre combustíveis, prevista na LC 192/2022 e adotada em meados de 2023, que fixou valores para o diesel e a gasolina. Esses fatores recompuseram o volume de arrecadação e 2024 foi o primeiro ano pleno dessa recuperação”, explicou Tânia Vilella.
