A mortalidade materna ainda é um grave desafio no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 92% das mortes maternas no país poderiam ser evitadas com atendimento adequado durante a gestação, o parto e o pós-parto. O alerta também é reforçado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que defende o acesso a pré-natal de qualidade, parto assistido por profissionais qualificados e acompanhamento no período pós-parto como medidas essenciais para reduzir os índices.
Entre os fatores que impactam negativamente esses números, está a violência obstétrica. A advogada Francesca Sani Avanza Ramos, especialista em Direito Sanitário e mestranda em Direito Médico, define o termo como práticas sem respaldo científico e que desrespeitam a autonomia da paciente. Apesar de a OMS, desde 1996, restringir procedimentos como a episiotomia de rotina e a manobra de Kristeller a casos específicos, eles ainda são realizados no Brasil — mesmo após o Ministério da Saúde classificá-los, em 2001, como prejudiciais ou ineficazes.
O problema é confirmado por pesquisas. O estudo “Nascer no Brasil”, da Fiocruz, apontou que 53,5% das mulheres que tiveram parto normal sofreram corte no períneo. Já levantamento da Fundação Perseu Abramo, divulgado pela Agência Câmara, revelou que 30% das mulheres atendidas na rede privada e 45% na rede pública relataram ter sido vítimas de violência obstétrica.
Diante dessa realidade, o 12º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), que será realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória, vai promover no dia 4, às 16h, o painel “Perspectivas Jurídico-Sanitárias da Saúde Materno-Infantil: Desafios Estruturais, Legais e Institucionais na Atenção a Gestantes, Parturientes e Recém-nascidos”.
Confira a composição do painel:
Presidente de mesa: Dra. Erika Neves – Presidente da OAB/ES
Debatedora: Dra. Luciana Andrade – Procuradora do Ministério Público do ES
Expositores e temas:
Violência Obstétrica: Enquadramento Jurídico e Responsabilização Institucional – Dra. Francesca Sani Avanza Ramos (Advogada, especialista em Direito Sanitário e mestranda em Direito Médico – UNISA/SP)
A atuação do Ministério Público na Garantia de Direitos Materno-Infantis e no Combate à Violência Obstétrica: Práticas Reconhecidas pelo CNJ – Dra. Fábia Nilci Santana de Souza (Coordenadora das Promotorias de Justiça da Saúde Pública do MP-AP)
A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça para Mães e Crianças: Desafios e Avanços no Sistema de Garantias – Dra. Maria Gabriela Agapito (Defensora Pública, Chefe do NUDEM/ES)
Parto Humanizado e Boas Práticas Obstétricas: A Perspectiva Médica na Promoção da Dignidade e Segurança da Mulher
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial: www.congressomedicojuridicodasaude.com/inscricoes.
Serviço
📅 12º COMEDJUS – Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde
🗓 Data: 3 a 5 de setembro de 2025
⏰ Horário: 9h às 20h (3 e 4 de setembro) | 9h às 18h (5 de setembro)
📍 Local: Centro de Convenções de Vitória – Vitória/ES
🔗 Mais informações: www.congressomedicojuridicodasaude.com
Realização: ABDS – Associação Brasileira de Advogados em Direito da Saúde | ABRAGES – Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia
Apoio institucional: OAB/ES, Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Associação Médica do Espírito Santo (AMES)
