O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, defendeu que a confiança mútua entre governo e contribuintes será um fator crucial para o sucesso da reforma tributária. A afirmação marcou o tom do encontro promovido pelo Ribeiro Fialho Advogados, em Vitória, que reuniu empresários, tributaristas e representantes do setor público para discutir os próximos passos da transição para o novo sistema.
Benicio destacou que a implementação do modelo exigirá diálogo permanente e segurança jurídica, sobretudo na etapa de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atualmente em elaboração pelos grupos temáticos do Comitê Gestor nacional — colegiado do qual o Espírito Santo participa. Ele observou que estados exportadores e com regimes consolidados enfrentarão desafios específicos, mas enfatizou que a reforma representa um avanço raro no país ao ter sido construída acima de interesses políticos, empresariais e federativos.
O anfitrião do evento, o advogado tributarista Marco Túlio Ribeiro Fialho, chamou atenção para pontos sensíveis do texto aprovado, como a definição de créditos e o risco de restrições que possam gerar insegurança no setor produtivo. Para ele, o detalhamento das regras será fundamental para garantir previsibilidade às empresas.
João Ricardo Fahrion Nüske, representante do CARF, contribuiu com uma análise sobre governança e contencioso, destacando que o novo sistema busca decisões mais rápidas, técnicas e previsíveis. Já o tributarista Kaiser Motta reforçou a necessidade de o país abandonar a cultura da desconfiança generalizada, alertando que complexidade e incerteza continuam sendo obstáculos à boa-fé do contribuinte.
O consenso formado no encontro aponta para uma conclusão central: a reforma tributária vai além do desenho do imposto. Seu êxito dependerá de relações mais cooperativas — entre estados e municípios, entre setor público e setor produtivo, entre sistema e contribuinte. “Sem confiança, não há modelo que funcione”, resumiu Benicio Costa, defendendo um ambiente fiscal mais simples, moderno e capaz de destravar investimentos e estimular o crescimento do país.
