A 2ª Semana de Regularização Tributária será realizada entre os dias 17 e 21 de março, promovida pela Coordenadoria das Varas Cíveis e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec). A iniciativa busca oferecer aos contribuintes do Espírito Santo a chance de regularizar tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI.
Os atendimentos ocorrerão em diversos municípios, incluindo Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves. Em Vitória, a Prefeitura disponibilizará o Balcão da Gerência Tributária Fiscal para auxiliar os cidadãos interessados. A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) também apoia a ação, incentivando outras cidades a participarem do mutirão.
Para aqueles que possuem ações judiciais relacionadas a débitos com o Governo do Estado, a regularização pode ser solicitada pelo e-mail ntt@pge.es.gov.br, informando nome da empresa, CNPJ e número do processo. Já os contribuintes sem ações judiciais poderão aderir à proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por meio de um formulário eletrônico disponível no site da PGE, entre os dias 24 de março e 14 de abril de 2025.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Regularização Tributária teve sua primeira edição em 2024 e faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022. O evento busca incentivar o diálogo, a conciliação e a solução de pendências fiscais de forma amigável.
Locais e horários de atendimento
Cariacica
📍 Fórum de Cariacica
🕒 10h às 16h
Serra
📍 Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
🕒 9h às 17h
Viana
📍 Fórum de Areinha
🕒 10h às 17h
Vitória
📍 Balcão da Gerência Tributária Fiscal
🕒 9h às 17h
Piúma
📍 Fórum de Piúma
🕒 17/3: 12h às 17h | 18 a 20/3: 9h às 17h | 21/3: 8h30 às 13h
Linhares
📍 Fórum de Linhares (bairro Três Barras)
🕒 17, 19 a 21/3: 13h às 17h
📍 Sede da Procuradoria Geral do Município
🕒 17 a 21/3: 12h às 18h
Alfredo Chaves
📍 Fórum de Alfredo Chaves
🕒 17/3: 12h às 18h | 18 e 19/3: 9h às 18h
Para mais informações, acesse o site da PGE ou entre em contato com os pontos de atendimento de cada município.
Informações: TJES
