Fundap é prorrogado até 2032, Invest-ES recebe atualização, e e-Trânsito promete modernizar o comércio exterior capixaba; deputado Marcelo Santos é homenageado como Personalidade do Setor
O evento de aniversário de 33 anos do Sindiex, realizado na última quinta-feira (21), foi marcado por anúncios importantes para o comércio exterior capixaba, reforçando a competitividade do Espírito Santo e sua atratividade no cenário nacional e internacional.
O principal deles foi a assinatura, pelo Governo do Estado, do decreto que prorroga o Fundap até 31 de dezembro de 2032. Até então, a legislação previa o fim do programa em 2025, o que gerava insegurança para as empresas que utilizam o benefício. Agora, a medida garante estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade para as operações realizadas no Espírito Santo.
Criado em 1970, o Fundap foi responsável por atrair empresas por meio do diferimento do ICMS – ou seja, a postergação do imposto, aliviando o fluxo de caixa das empresas. Além disso, há possibilidade de reembolso parcial do imposto pago, o que reduz o custo das operações de importação e exportação realizadas pelos portos capixabas.
Outro destaque foi o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 10.550/2016, substituindo o mecanismo de estorno de débito pela previsão direta de crédito presumido de ICMS. A mudança aprimora o programa Invest-ES e consolida o Espírito Santo como referência em ambiente de negócios e atração de investimentos.
Durante a programação, os convidados também conheceram o projeto e-Trânsito, iniciativa da Receita Federal voltada à modernização e digitalização do trânsito aduaneiro. O superintendente da 7ª Região Fiscal, Claudiney Cubeiro dos Santos, detalhou os avanços e destacou o impacto positivo da digitalização para o comércio internacional.
Celebração reúne associados, autoridades e parceiros
A comemoração dos 33 anos do Sindiex reuniu cerca de 350 pessoas no Le Buffet Master, em Vitória, entre autoridades, associados e parceiros do setor. Na abertura, o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta, ressaltou a força da união:
“Este momento é mais que uma celebração: é a prova de que, unidos, o comércio exterior do Espírito Santo constrói pontes, abre caminhos e leva o estado mais longe no cenário nacional e internacional”, afirmou.
Ele também destacou o trabalho estratégico da entidade junto a órgãos anuentes e intervenientes como Receita Federal, Anvisa, Mapa, Marinha e ANTAQ, além da atuação em pautas estruturantes como a reforma tributária:
“Meu reconhecimento aos membros voluntários do Recomex-ES, que têm olhado para o futuro com o objetivo de garantir que a atividade econômica não apenas se mantenha nos atuais níveis, mas cresça, assegurando investimentos, empregos e desenvolvimento para todo o Espírito Santo, de norte a sul, consolidando o nosso estado como hub nacional e internacional.”
Entre as autoridades presentes, o governador Renato Casagrande reafirmou o compromisso do Executivo com o setor:
“Estamos aqui hoje para reafirmar o compromisso do nosso governo com o Sindiex e com todos que fazem o comércio internacional no Espírito Santo. Esse setor sempre foi forte e soube enfrentar grandes desafios. Agora, temos diante de nós mais um, o desafio do ‘tarifaço’ dos EUA. Mas tenho plena convicção de que, juntos, governo, setor produtivo e sociedade, vamos mais uma vez superar esse obstáculo e seguir fortalecendo o comércio exterior capixaba.”
A noite contou ainda com exibição de vídeos institucionais, apresentação de projetos estratégicos e a tradicional entrega do Prêmio Personalidade de Comércio Exterior Capixaba 2025.
Deputado Marcelo Santos é homenageado
O deputado estadual Marcelo Santos foi o homenageado da noite com o Prêmio Personalidade de Comércio Exterior Capixaba 2025, reconhecimento concedido a quem contribui para o fortalecimento do setor no Espírito Santo.
A estatueta, concebida pela artista plástica Hilda Lucena, foi produzida em aço escovado e representa o mapa do Espírito Santo em movimento, simbolizando a sintonia do estado com um mundo moderno e dinâmico.
Ao receber a honraria, Marcelo destacou:
“Receber essa homenagem tão especial me enche de felicidade, mas, acima de tudo, renova o meu compromisso de seguir trabalhando para que o Espírito Santo seja lembrado não apenas pela sua posição geográfica privilegiada, mas também pela sua visão estratégica, pela confiança que inspira e, sobretudo, pela capacidade de se reinventar e transformar vantagens em desenvolvimento real.”
Na premiação, o Sindiex destacou “a longa trajetória ligada à gestão pública de Santos, lembrando que ele foi vereador em Cariacica entre 1996 e 2000 e que cumpre hoje seu sexto mandato na Assembleia Legislativa.
“À frente do legislativo capixaba, Marcelo Santos consolidou a Assembleia como a mais transparente do país, segundo rankings nacionais, e tem pautado temas estratégicos para o comércio exterior, como infraestrutura, logística e escoamento de cargas. Destaca-se a atuação junto ao governo federal e à bancada capixaba na priorização da ferrovia EF-118, que liga o estado ao Rio de Janeiro, bem como na duplicação da BR-262, nas melhorias do Aeroporto de Vitória e no estímulo às concessões rodoviárias. Além disso, foi relator e proponente de leis inovadoras de incentivo ao comércio exterior, com destaque para a isenção de ICMS nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e o fomento à atração de grandes investidores industriais. Como presidente da Ales, aprovou o projeto de lei 732/2023, que prorrogou o uso do “frete caução” até 31 de dezembro de 2027“, ressaltou o Sindiex.
Fotos: Sindiex
