O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu o primeiro ciclo de monitoramento das recomendações feitas após auditoria sobre a investigação de crimes contra o patrimônio no Estado. O acompanhamento avaliou providências adotadas pela Polícia Civil, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), constatando que a maior parte das ações foi apenas parcialmente cumprida.
Ao todo, foram analisadas 21 recomendações aprovadas em 2023. Segundo o relatório, oito medidas foram totalmente implementadas, duas parcialmente, dez estão em execução e uma não foi adotada. O monitoramento examinou ações implantadas, resultados obtidos e pendências relacionadas à investigação de furtos, roubos, estelionatos, extorsões, receptação e outros crimes patrimoniais.
A auditoria havia identificado problemas estruturais e operacionais, como limitações físicas em delegacias, baixa capacidade investigativa e ausência de indicadores para medir o esclarecimento dos crimes. Em levantamento de 2021, apenas 9,4% das ocorrências registradas tiveram abertura de investigação, 4% resultaram em procedimentos com potencial de indiciamento e somente 2,4% foram concluídas ou encaminhadas à Justiça.
Dados mais recentes mostram que o Espírito Santo registrou 78.161 ocorrências desse tipo em 2024, redução de 2,1% em relação ao ano anterior. Ainda assim, a média anual entre 2022 e 2024 — cerca de 80,8 mil casos — permanece superior à observada no período anterior analisado pelo TCE-ES. Em média, foram aproximadamente 214 crimes patrimoniais por dia no ano passado.
Entre as melhorias identificadas está a implementação de mecanismos para que todos os procedimentos investigativos tramitem integralmente em sistema informatizado. Outras recomendações seguem em andamento, como a criação de monitoramento contínuo dos índices de esclarecimento desses crimes. Por outro lado, não foi adotada a proposta de implantar um sistema automatizado para informar as vítimas sobre o andamento das ocorrências por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagem.
O relatório também destacou desafios persistentes, como a limitada capacidade investigativa das delegacias distritais, deficiências na infraestrutura, ausência de acompanhamento sistemático da saúde psicológica dos policiais e fragilidades no controle de jornada e produtividade.
Diante das pendências, o TCE-ES decidiu manter o acompanhamento de 13 recomendações ainda não plenamente cumpridas. Para o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, a continuidade do monitoramento é necessária para garantir transparência, fortalecer a atuação da Polícia Civil e aprimorar a política pública de segurança, especialmente no combate aos crimes contra o patrimônio.
