O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou auditoria para avaliar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao controle de doenças crônicas não transmissíveis, com foco em doenças cardiovasculares. O levantamento apontou falhas na gestão estadual e municipal e resultou em uma série de determinações e recomendações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a dezenas de municípios capixabas.
A fiscalização foi conduzida pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) e analisou as estratégias de atenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), entre 2022 e 2024.
Falhas encontradas
Entre os principais problemas identificados estão:
falta de planejamento e controle das capacitações em saúde cardiovascular;
ausência de medicamentos para hipertensão em listas municipais;
fragilidade na gestão da transparência sobre os medicamentos ofertados;
demora excessiva para consultas especializadas e cirurgias eletivas.
O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, destacou que as fragilidades comprometem a efetividade das políticas públicas, mas também abrem espaço para melhorias na governança, integração e gestão dos recursos.
Longas esperas
O relatório mostra que 35% das cirurgias cardíacas e bariátricas eletivas ultrapassaram o prazo legal de 180 dias, chegando a casos com espera de até três anos. Para consultas especializadas, os auditores apontaram consequências como agravamento de doenças, sobrecarga do sistema e perda de confiança na rede pública.
“O atraso representa risco à saúde, aumenta a morbimortalidade e fomenta a judicialização”, alertou Diniz.
Ambulâncias abandonadas
Durante a fiscalização, auditores também encontraram cinco ambulâncias em aparente estado de abandono em São José do Calçado, algumas com sinais de avarias, desgaste ou peças faltantes. A situação, embora não fosse o foco da auditoria, foi registrada no relatório.
Determinações
O TCE-ES determinou que a Sesa apresente, em até 180 dias, três planos de ação:
para reduzir o tempo de espera por consultas especializadas;
para diminuir a fila de cirurgias eletivas cardíacas e bariátricas;
para implementar sistemas tecnológicos que integrem e deem transparência aos dados de internações e cirurgias.
Além disso, os municípios fiscalizados deverão publicar em seus sites a relação atualizada dos estoques de medicamentos. Em São José do Calçado, a Sesa e a secretaria municipal têm 10 dias para impedir que o terreno ao lado da Central de Saúde seja usado como estacionamento público desprotegido e 180 dias para avaliar as condições das ambulâncias abandonadas.
Recomendações
Entre as recomendações, o TCE-ES sugere:
fortalecimento das comissões técnicas de cuidado em cardiologia e doenças cerebrovasculares;
habilitação de pelo menos um hospital em cada região de saúde como centro de urgência para AVC;
diagnóstico sobre a demora no atendimento do SAMU em municípios como Barra de São Francisco, São Mateus, Colatina, Baixo Guandu, Nova Venécia e Ibatiba.
Foto: TCES
