O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, destacou a importância do orçamento público para a efetividade das políticas de proteção às mulheres durante o XII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha, realizado na última quinta-feira (1º) pelo Ministério Público do Estado (MPES).
Com o tema “Orçamento em foco: políticas públicas para mulheres nos territórios”, o evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas e sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento à violência doméstica.
Taufner afirmou que “combater a violência contra a mulher exige mais do que boas leis — exige orçamento, planejamento e governança com responsabilidade fiscal e sensibilidade social”. Ele também ressaltou o papel do TCE-ES na fiscalização e indução de boas práticas, citando auditoria que identificou fragilidades no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, alertando para a importância de interromper o ciclo de vulnerabilidade.
O conselheiro mencionou ainda visitas a instituições como a Casa Rosa, o Núcleo de Atendimento às Mulheres da Defensoria Pública e a Delegacia da Mulher, para conhecer de perto desafios e estruturas de atendimento.
O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, com participação presencial e transmissão online. A programação contou com palestras de especialistas nacionais e estaduais, e teve como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento às violências contra mulheres no Espírito Santo.
