O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou, nesta terça-feira (8), um hotsite com os principais dados da Prestação de Contas Anual (PCA) do governo estadual, referente ao exercício de 2024. A análise técnica resultou em parecer unânime dos conselheiros pela aprovação das contas.
A plataforma digital foi organizada em seis eixos temáticos. Os três primeiros estão relacionados à situação fiscal do Estado: Orçamento e Finanças, Previdência e Limites Legais. Os demais tratam da agenda ESG: Sustentabilidade Ambiental (E), Responsabilidade Social (S) e Governança (G).
No hotsite, é possível navegar por dados sobre áreas como educação, saúde, contabilidade pública, políticas públicas, previdência, administração, entre outros temas analisados pela Corte. O conteúdo é apresentado de forma acessível, reforçando o compromisso do TCE-ES com a transparência e a comunicação clara com a sociedade — uma prática adotada desde 2020.
Superávit e cumprimento de limites
Durante sessão especial que analisou a PCA, o conselheiro relator Rodrigo Coelho apresentou um panorama da conjuntura econômica e fiscal do Estado em 2024. Segundo o relatório, o Espírito Santo registrou um superávit orçamentário de R$ 908 milhões no período. Todos os limites constitucionais e legais também foram respeitados, com aplicação de 25,72% da receita em Educação, 15,43% em Saúde e 36,05% com gastos de pessoal — abaixo do limite de 49% estabelecido para o Executivo.
A partir dessa análise, o TCE-ES emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa. O documento inclui ainda três recomendações e 12 alertas (ciências) ao governo estadual, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão pública.
👉 Clique aqui para acessar o hotsite com o resumo da PCA 2024.
