Com o objetivo de garantir o respeito aos direitos e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai avançar na consolidação do Depoimento Especial em todo o Estado.
Atualmente, o TJES conta com 13 salas regionalizadas de Depoimento Especial, todas equipadas com a infraestrutura necessária para a escuta protegida, conforme determina a Lei 13.431/2017. Esses ambientes estão em funcionamento nas Comarcas de Afonso Cláudio, Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Ibiraçu, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
Essas salas atendem a toda a demanda estadual e contam com o trabalho de 38 entrevistadores forenses capacitados de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, em formação promovida pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).
Desde sua implementação, em 2019, por meio dos Atos Normativos TJES nº 64/2019 e 133/2022, sob a liderança do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e Juventude, o projeto tem se fortalecido ano após ano.
Para 2025, o TJES já autorizou a criação de mais cinco salas em diferentes comarcas do interior, além da realização de uma nova turma de formação de entrevistadores, também coordenada pela Emes. A ampliação da estrutura representa um importante passo na interiorização e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas no âmbito judicial.
Os Atos Normativos que regulamentam o Depoimento Especial também instituíram um fluxo estruturado de atendimento e atribuíram aos diretores dos Foros a responsabilidade pelo agendamento e pelo uso adequado das salas, respeitando as peculiaridades locais. Os normativos ainda permitem que comarcas e juízos que ainda não contam com sala própria possam utilizar os espaços já existentes.
Com essas ações, o TJES reafirma seu compromisso com a escuta especializada e com a promoção de um sistema de justiça mais humano e sensível às vítimas de violência.
Informações e foto: TJES
