Governador agora definirá quem ocupará a vaga no Tribunal aberta com a aposentadoria de Annibal de Rezende Lima
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) definiu, em sessão na tarde desta quinta-feira (10), a lista tríplice com os nomes dos advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) para a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Annibal de Rezende Lima.
São eles:
• Alexandre Puppim – 16 votos
• Vinícius Pinheiro de Sant’Anna – 15 votos
• Erfen José Ribeiro – 14 votos
Puppim, Vinícius e Érfen acompanharam a sessão
A sessão foi acompanhada pela presidente da OAB-ES, Érica Neves. Caberá agora ao governador Renato Casagrande (PSB) a escolha do novo desembargador. A lista sêxtupla foi formada pelo Conselho Seccional da OAB-ES em novembro de 2024 e, em seguida, encaminhada ao TJES.
Advogados lotaram o plenário do TJES na sessão desta quinta-feira
Confira o perfil dos três escolhidos:
Alexandre Puppim – É advogado há 27 anos, mestre em Direito, professor e palestrante. É sócio de escritório com forte atuação em Vila Velha. Já havia chegado à lista tríplice formada pelo TJES na disputa de 2021. É advogado, em algumas ações, do governador Renato Casagrande.
Erfen José Ribeiro Santos – Advogado graduado pela Ufes em 1984, é procurador do Estado e já ocupou os cargos de subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos (02 vezes) e Procurador Chefe da Procuradoria do Estado na Capital Federal. Integrou a lista duodécima elaborada pelo Conselho Seccional da OAB-ES na última seleção do Quinto Constitucional, em 2021.
Vinícius Pinheiro de Sant’Anna – É sócio do escritório Pinheiro de Sant’Anna, mediador judicial e diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – Diretoria do Espírito Santo. Foi um dos três nomes finalistas na lista tríplice enviada ao governador Renato Casagrande na disputa de 2021.
Como funciona o quinto constitucional da OAB?
O chamado quinto constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal, no artigo 94, que determina que 1/5 (um quinto) dos assentos dos Tribunais de Justiça (como o TJES), Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Militares deve ser ocupado por advogados e membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, notável saber jurídico e reputação ilibada.
No caso da OAB, o processo seguiu as seguintes etapas:
Inscrição dos candidatos: advogados interessados se inscreveram junto à OAB para a disputa da vaga.
Eleição na OAB: a seccional recebeu a inscrição dos candidatos, analisou os requisitos e submeteu os nomes à votação aberta junto aos advogados, selecionado os 12 mais votados em todo o Estado. Em seguida, o Conselho Seccional da Ordem se reuniu e reduziu a lista para seis nomes.
Envio ao TJES: O Tribunal de Justiça recebeu essa lista e, por votação interna entre os desembargadores, reduziu os nomes a três candidatos (lista tríplice).
Nomeação pelo Governador: A lista tríplice será enviada ao Governador do Estado, que escolherá e nomeará o novo desembargador.
Esse processo é o mesmo quando a vaga do quinto é destinada ao Ministério Público, mas com a indicação inicial feita pelo MP.
