O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) implantou, nesta terça-feira (22), o Módulo Plantão no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltado para o Primeiro Grau de Jurisdição. A medida está prevista no Ato Normativo nº 124/2025 e segue as diretrizes da Resolução nº 029/2010, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário.
O novo módulo tem como finalidade agilizar o cadastro e a tramitação de processos urgentes apresentados fora do expediente forense regular. A implantação atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do procedimento CumprDec 0007578-09.2021.2.00.0000.
De acordo com o TJES, as equipes técnicas trabalham para viabilizar, nas próximas etapas, a inclusão do plantão de Audiência de Custódia (Resolução TJES nº 003/2025) e do Ciase no PJe, que ainda não estão integrados ao sistema.
Mais informações sobre o funcionamento do Módulo Plantão podem ser acessadas no manual disponível em:
