Mais de 3 mil policiais e bombeiros do Espírito Santo foram afastados de suas funções por transtornos mentais entre 2017 e 2023. No mesmo período, o Observatório de Suicídios da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (ASPRA-ES) registrou 25 casos de suicídio entre militares, com predominância entre praças e utilização de arma de fogo como meio. Os números reforçam o diagnóstico de que a atividade policial está entre as profissões mais estressantes e de maior risco, com impactos diretos sobre a saúde emocional dos agentes.
A rotina marcada por exposição constante à violência, pressão hierárquica, assédio institucional, cobrança social e falta de reconhecimento profissional tem reflexos profundos na saúde mental da tropa. Diante desse cenário, o deputado estadual Wellington Callegari (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 225/2023, que institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes das polícias Civil, Militar, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta estabelece diretrizes voltadas à prevenção do adoecimento mental, à assistência integral aos servidores e ao monitoramento epidemiológico dos transtornos relacionados ao trabalho. O texto prevê ações de promoção da saúde, acolhimento psicológico, acompanhamento contínuo e proteção dos direitos individuais dos profissionais, com participação das entidades representativas na gestão da política pública.
O projeto também determina que internações psiquiátricas involuntárias sejam adotadas apenas como último recurso terapêutico, sempre com foco na recuperação rápida e na reintegração do servidor às atividades, respeitando critérios técnicos e legais.
“O desgaste físico e emocional dos policiais não pode ser tratado como algo normal da profissão. É preciso construir políticas públicas permanentes que promovam cuidado real, prevenção e acolhimento, reduzindo o sofrimento e salvando vidas”, afirma Callegari. Segundo o parlamentar, fatores como pressão social e midiática, assédio, rigidez hierárquica e ausência de valorização profissional ampliam significativamente o risco de adoecimento mental e de suicídio entre os agentes de segurança.
De acordo com o 2º sargento da Polícia Militar Ted Candeias Silva, vice-presidente da ASPRA-ES, episódios históricos evidenciam a relação direta entre o ambiente institucional e a saúde emocional da tropa. Ele cita o movimento paredista de fevereiro de 2017 como um marco nesse debate. “Naquele período, 49 policiais tentaram suicídio e oito morreram. Foi um alerta muito duro sobre o impacto da pressão psicológica, da insegurança institucional e das condições de trabalho sobre a saúde mental dos militares”, recorda.
Desde 2020, a ASPRA-ES vem desenvolvendo ações estruturadas de prevenção por meio do Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP). O núcleo oferece atendimento psicológico gratuito a militares da ativa, da reserva e a seus dependentes, com acompanhamento realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Entre 2020 e o primeiro semestre de 2024, foram contabilizados mais de 3 mil atendimentos, com maior incidência de transtornos de ansiedade, depressão, síndrome de burnout, comportamento suicida, conflitos familiares e abuso de álcool e outras drogas.
Além do atendimento clínico, a entidade promove atividades voltadas ao bem-estar físico e à integração social, como a Copa de Futebol da ASPRA-ES e a Corrida do Soldado, que reúnem centenas de militares. A prática regular de exercícios físicos é apontada por estudos como fator relevante na redução do estresse, na melhora da saúde mental e na prevenção de transtornos psicológicos.
O Projeto de Lei nº 225/2023 também prevê a criação de um sistema de dados com base epidemiológica, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para subsidiar o planejamento, o controle e a avaliação das ações da política estadual. O acompanhamento contínuo dos indicadores permitiria a identificação precoce de fatores de risco e a adoção de intervenções mais rápidas e eficazes.
Para Ted Candeias Silva, a institucionalização de uma política pública específica é um passo fundamental. “Cuidar de quem cuida da sociedade é essencial para preservar vidas, evitar tragédias e garantir que a segurança pública seja exercida de forma eficiente e humana”, afirma.
