Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estão visitando municípios capixabas nesta semana para fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância. A ação faz parte da Auditoria Operacional Coordenada na Primeira Infância, realizada em conjunto com outros 24 Tribunais de Contas do país.
As fiscalizações envolvem a verificação de programas como a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Criança Feliz, com foco na eficácia das visitas domiciliares e na articulação entre as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Nesta segunda-feira (26), uma equipe do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas (NPA) iniciou visitas técnicas aos municípios de Guaçuí e Bom Jesus do Norte. Em abril, a equipe já havia passado por Guarapari, Ponto Belo e São Mateus, escolhidos com base em critérios de porte populacional e indicadores de desenvolvimento.
No Espírito Santo, cerca de 340 mil crianças têm até seis anos de idade. Dessas, aproximadamente 222 mil (65,29%) estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo 162 mil beneficiárias do Bolsa Família.
Durante a auditoria, os técnicos apuram se os instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação estão estruturados, se os procedimentos são bem executados e se há integração entre as diferentes políticas públicas voltadas à infância. Também será analisado o impacto dos programas na promoção do desenvolvimento infantil e no fortalecimento dos vínculos familiares.
“O objetivo não é punitivo. Estamos identificando gargalos e oportunidades de melhorias nas políticas públicas voltadas à infância”, explicou o auditor Luis Filipe Vellozo, que integra a equipe técnica do TCE-ES. Segundo ele, a atuação intersetorial entre saúde, educação e assistência social é essencial para o atendimento às crianças de 0 a 6 anos. “Todos os órgãos públicos devem estar articulados para dispensar atenção e cuidados a essa faixa etária”, afirmou.
A auditoria faz parte de uma iniciativa nacional coordenada por instituições como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar.
A atenção à primeira infância também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aos ODS 2 (Fome Zero), ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 8 (Trabalho Decente), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 11 (Cidades Sustentáveis). O TCE-ES atua no monitoramento e orientação aos gestores públicos com foco em contribuir para o alcance dessas metas globais.
