Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vão acompanhar de perto a aplicação dos R$ 15,2 bilhões que serão repassados ao governo estadual e a seis municípios capixabas como parte do acordo de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Além do governo do Estado, assinaram o acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra.
De acordo com o auditor de Controle Externo Anderson Rolim, o valor total do acordo é de aproximadamente R$ 170 bilhões. Desse montante, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo que R$ 40 bilhões serão aplicados pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado diretamente em território capixaba.
“Exclusivamente ao governo do Estado serão destinados cerca de R$ 14,8 bilhões. Já os municípios que assinaram o acordo irão receber, juntos, aproximadamente R$ 400 milhões”, explicou Rolim, acrescentando que a fiscalização desses valores começa ainda este ano.
O acordo não estabelece investimentos obrigatórios, mas define áreas prioritárias que podem ser contempladas, como meio ambiente, saúde, educação e assistência social.
Segundo Rolim, a primeira etapa do trabalho do TCE-ES é identificar como os gestores estão se preparando para receber e administrar os recursos. “Será criada uma secretaria específica, como fez o governo estadual, ou será utilizada a estrutura já existente nos municípios? Além disso, queremos saber como serão definidas as diretrizes para aplicação do dinheiro e como será garantida a transparência”, destacou.
O auditor reforçou ainda que a equipe do Tribunal tem orientado os gestores para validarem as decisões e incentivarem a participação popular na definição das prioridades.
Próximos passos
O TCE-ES também planeja uma auditoria para avaliar a utilização dos recursos já recebidos e dos que ainda serão repassados. Até o momento, governo do Estado e municípios já receberam cerca de R$ 1,8 bilhão.
“Ainda este ano devemos iniciar uma auditoria voltada para as obras e serviços de engenharia que serão contratados, com foco em cinco aspectos: governança, planejamento, transparência, regularidade das licitações e qualidade das execuções contratuais – avaliando tanto o preço quanto a qualidade dos serviços”, adiantou Rolim.
A assinatura do acordo ocorreu em outubro do ano passado. A primeira parcela foi paga até 30 dias após a assinatura, e a segunda, em até 180 dias depois do primeiro pagamento. Da terceira parcela em diante, os repasses serão anuais, sempre até 30 de abril, até o término do acordo.
