Os contribuintes da Serra têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Serra 2025, que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários municipais. Até agora, já foram firmados 2.287 acordos, totalizando mais de R$ 27 milhões renegociados.
Lançado em março, o programa garante descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 86 vezes, de acordo com o valor da dívida e o montante da entrada. Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos de ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais, autos de infração e outras pendências, inscritas ou não na dívida ativa, ajuizadas ou não.
Como aderir
A adesão pode ser feita pela internet, no portal refis.serra.es.gov.br, onde é possível consultar débitos e iniciar a renegociação diretamente pela plataforma atendimento.serra.es.gov.br. Para quem prefere atendimento presencial, o serviço está disponível nas Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão (Jacaraípe) e na Serra Sede, além do setor de Dívida Ativa.
Condições especiais
Entrada de 30% do saldo total da dívida, com parcelamento em até 80 vezes.
Para dívidas acima de R$ 1 milhão, a entrada é reduzida para 20%, com parcelamento em até 86 vezes.
A adesão só é validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ser quitada em até cinco dias após a solicitação.
Impacto do programa
De acordo com o secretário de Finanças da Serra, Henrique Valentim, o Refis tem papel fundamental para contribuintes e para a cidade.
“Além de beneficiar quem deve, o programa fortalece a arrecadação municipal, permitindo que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, afirma.
Os interessados têm até o fim de setembro para aproveitar as condições especiais e regularizar suas pendências.
