Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa (Ales), os deputados aprovaram requerimentos de urgência para quatro Projetos de Lei (PLs) apresentados pelo governo do Estado. As medidas abrangem reajustes para servidores públicos, a doação de terreno no interior e a implementação do Plano ES 500.
Dois desses projetos preveem um aumento de 10% nos subsídios de categorias de servidores estaduais. O PL 112/2025 abrange diversos cargos que estão sendo gradualmente extintos na administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, enquanto o PL 113/2025 é direcionado aos profissionais da saúde, beneficiando os cargos de Auxiliar de Enfermagem (QSS), Auxiliar de Serviços Médicos e Técnico em Enfermagem (QSS). Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), reuniu-se com o SindSaúde e assumiu o compromisso de priorizar a votação da proposta.
O deputado Coronel Weliton (PRD), líder do bloco independente, informou ter recebido um ofício do Sindicato dos Enfermeiros, pois a categoria não está contemplada na proposta mencionada. Segundo ele, há uma solicitação para que o projeto seja revisado, de modo a manter a proporcionalidade entre as categorias prevista na Lei do Piso da Enfermagem. Já o deputado João Coser (PT), que apresentou uma emenda à iniciativa, afirmou que, se a maioria dos parlamentares desejar, uma nova emenda para incluir os enfermeiros poderá ser elaborada.
Outra proposta que teve o requerimento acatado foi o PL 111/2025, que institui o Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Espírito Santo – o Plano ES 500 Anos – e define seu modelo de governança. O objetivo é estabelecer uma visão estratégica de futuro, baseada em missões e indicadores que fixem metas a serem alcançadas até 2035.
Mais uma vez, o deputado Coronel Weliton, presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Ales, solicitou a palavra para debater a matéria. Ele lamentou a ausência de menção à área do turismo no plano, setor que julga essencial para enfrentar os desafios decorrentes da Reforma Tributária. “O plano aborda infraestrutura, mobilidade e sustentabilidade, mas não contempla o turismo, que gera emprego e renda de forma sustentável. Nosso Estado tem potencial para diversas modalidades turísticas. Como planejar o futuro até 2035 se o turismo não for considerado? É preciso revisar o texto para incluí-lo”, enfatizou.
Por fim, foi aprovada a solicitação de urgência para o PL 109/2025, que autoriza o Poder Executivo estadual a doar áreas destinadas a loteamento empresarial para o município de Baixo Guandu. A proposta prevê a doação de 40 lotes, totalizando 72.755,76 m², distribuídos em seis quadras do Polo Empresarial da cidade.
Com a aprovação dos requerimentos, todas as quatro iniciativas passarão a integrar a Ordem do Dia na próxima sessão, marcada para a tarde desta terça-feira (18).
Na Ordem do Dia, foram incluídas quatro propostas: dois projetos que tratam da declaração de utilidade pública para entidades sociais (PLs 132 e 133), um que institui o Dia da Celebração da Emancipação Político-Administrativa do município de Ecoporanga e outro que designa o município de Pancas como a Capital Estadual do Balonismo.
Foto: Ales
