Estado alcança classificação máxima do Tesouro Nacional e completa 15 anos seguidos com Nota A na Capacidade de Pagamento O Espírito Santo conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, a Nota A+ em gestão fiscal na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação máxima coloca o Estado entre os entes federativos com melhor desempenho do País em equilíbrio das contas públicas e qualidade das informações contábeis e fiscais. O resultado combina duas avaliações. O Espírito Santo recebeu Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que analisa a saúde financeira dos Estados e sua capacidade de cumprir compromissos, e também Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica critérios como precisão, integridade e confiabilidade dos dados apresentados pelos entes públicos. A manutenção da Nota A na Capag foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo Tesouro Nacional, por meio de Nota Técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz). Com o resultado, o Estado chega a 15 anos consecutivos com a classificação máxima nesse indicador. A Nota A referente à qualidade das informações contábeis e fiscais já havia sido divulgada em junho. A classificação A+ foi criada pelo Tesouro Nacional em 2024 para diferenciar os Estados e municípios que apresentam o mais elevado nível de desempenho fiscal aliado à qualidade das informações prestadas. Desde a implantação do novo sistema, o Espírito Santo obteve a nota máxima em todas as avaliações: 2024, 2025 e 2026. Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a manutenção do equilíbrio fiscal tem reflexos que vão além das contas públicas e contribui para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, afirmou. O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, ressaltou que a classificação também fortalece a credibilidade do Espírito Santo diante de investidores e instituições financeiras. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, destacou. A Nota Técnica da STN também atesta o cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF). O programa acompanha indicadores relacionados ao endividamento, resultado primário, despesas com pessoal, arrecadação, gestão pública e disponibilidade de caixa líquido. Ferraço destaca novos investimentos O governador Ricardo Ferraço afirmou que a manutenção da Nota A+ deve servir de base para ampliar os investimentos públicos no Espírito Santo. Para ele, o equilíbrio das contas não deve ser visto como um objetivo isolado, mas como instrumento para garantir recursos para obras e serviços destinados à população. “A Nota A+ é uma conquista dos capixabas. Desde 2012 temos um Estado organizado. Ter uma situação fiscal responsável não pode ser o fim, mas um meio de transformar vidas. Com um Estado organizado, podemos garantir recursos para o que mais importa para a população, que são as obras e serviços que mudam a vida de forma direta”, afirmou. Ferraço acrescentou que pretende manter essa política fiscal para sustentar novos investimentos nos próximos anos. “Precisamos seguir nesse caminho sólido e organizado, pois, com a base sólida que construímos nos últimos anos, vamos avançar muito mais e seguir referência para o País”, completou o governador. O que é a Nota A+ Para alcançar a Nota A+, o Estado precisa obter Nota A nos três indicadores que formam a Capacidade de Pagamento: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Os critérios analisam, respectivamente, a capacidade de solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa. A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios interessados em contratar operações de crédito com garantia da União. Uma avaliação positiva indica maior capacidade do ente público de assumir e honrar novos compromissos financeiros. Além do desempenho na Capag, é necessário alcançar Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Na edição deste ano, foram considerados 207 quesitos — 24 a mais do que na avaliação anterior. A análise envolve informações da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O Tesouro Nacional também verifica a compatibilidade entre os diferentes dados contábeis e fiscais apresentados pelos entes públicos. Com a combinação das duas avaliações, o Espírito Santo mantém pelo terceiro ano seguido a classificação A+, reforçando a posição do Estado entre os que apresentam os melhores indicadores de gestão fiscal do País.
João Batista Dallapiccola Sampaio – “Dia do Advogado: uma profissão milenar a serviço da verdadeira Justiça”
A advocacia está entre as profissões mais antigas da humanidade, ao lado da agricultura, do fazendeiro, e do artesanato. Desde que existem conflitos entre pessoas, existe também quem se disponha a falar em nome de outrem, a defender uma causa alheia e a buscar, pela palavra e pelo argumento, uma solução justa, perfeita e regular. A própria Bíblia traz registros de pessoas que assumiam esse papel de intercessão e defesa em favor de terceiros, o que mostra como a função de advogar acompanha a história da civilização muito antes de se tornar uma profissão regulamentada. No Brasil, a advocacia como profissão organizada tem uma data de nascimento bem definida. Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criou os primeiros cursos jurídicos do país, instalados em São Paulo e em Olinda. Antes disso, quem quisesse estudar Direito precisava se deslocar até Coimbra, em Portugal. Com a criação desses cursos, o Brasil passou a formar seus próprios bacharéis e lançou as bases da advocacia moderna nacional. É por essa mesma razão histórica que 11 de agosto é celebrado também como o Dia do Estudante. As duas datas nasceram do mesmo marco legal, a criação de cursos superiores, o que reforça a ideia de que a formação jurídica e o exercício da advocacia caminham juntos desde a origem da profissão no país. Comemorar o advogado é, de certa forma, comemorar também aquele que ainda está em formação, o futuro profissional que carrega a mesma vocação de servir à Justiça. A advocacia ocupa um lugar particular na estrutura da sociedade. O Poder Judiciário é formado por magistrados e servidores que ingressam, em regra, por concurso público. O Poder Legislativo e o Poder Executivo são compostos por representantes eleitos pelo voto popular. O advogado, por sua vez, não é eleito nem aprovado em concurso para exercer sua função junto ao cidadão. Após legalmente habilitado, ele é escolhido diretamente pelo cliente, que deposita nele sua confiança para conduzir uma causa, defender um direito ou orientar uma decisão. Essa escolha pessoal, renovada a cada novo caso, é o que dá à advocacia seu caráter único: a legitimidade do advogado vem da confiança que ele conquista, um a um, com cada pessoa que atende. Essa relação de confiança não é apenas simbólica. A Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à Administração da Justiça. Não se trata de uma frase de efeito, mas de um reconhecimento formal de que não há Justiça plena sem a presença do advogado. Dessa menção, a advocacia é a única profissão mencionada de forma expressa no texto da Constituição. É ele quem traduz o sofrimento e a expectativa do cidadão em linguagem jurídica, quem provoca o Judiciário, quem apresenta provas, quem sustenta teses e quem, muitas vezes, é a única voz que resta a quem se sente sem forças diante do Estado ou de outra parte mais poderosa. Depois de mais de quatro décadas atuando nessa profissão e sacerdócio, posso dizer que a advocacia exige, além de conhecimento técnico, paciência, escuta e um compromisso diário com a ética. Cada processo carrega uma história de vida, uma expectativa e, muitas vezes, uma angústia que precisa ser acolhida antes de ser transformada em petição. É esse encontro entre técnica e humanidade que faz da advocacia uma profissão insubstituível. Quando uma prerrogativa do advogado é violada, quem efetivamente está sendo violada, é a sociedade. Neste 11 de agosto de 2026, celebramos não apenas uma data no calendário, mas uma tradição que atravessa séculos, e que no Brasil ganhou forma própria com a lei de Dom Pedro I, que criou os cursos jurídicos em Olinda e São Paulo e ainda instituiu o título de Doutor aos Bacharéis em Direito. Celebramos ainda os estudantes de Direito e aos estudantes em geral, que hoje sonham em vestir a toga, a beca ou a indumentária da advocacia e amanhã serão os responsáveis por manter viva essa indispensável função de defender, orientar e representar quem precisa de Justiça. *Texto escrito pelos advogados João Batista Dallapiccola Sampaio e Aretusa Pollianna Araújo.
Movimento Cidade terá 22 horas de programação na Prainha; confira o guia do festival
Zeca Pagodinho, Emicida, João Gomes, Gaby Amarantos, Marcelo D2, Marina Sena, Rachel Reis, Urias e O Kannalha estão entre os nomes que ocupam a Prainha, em Vila Velha, de 14 a 16 de agosto A contagem regressiva para o Festival Movimento Cidade está chegando ao fim. Entre os dias 14 e 16 de agosto, a Prainha, em Vila Velha, recebe mais uma edição do evento, considerado o maior festival de artes do Espírito Santo. Serão 22 horas de programação, reunindo música, audiovisual, cultura popular, esporte, intervenções artísticas e outras experiências. Ao longo dos três dias, o Movimento Cidade terá 14 atrações nacionais e mais de 18 artistas locais, com atividades que começam à tarde e seguem até a madrugada. Entre os destaques estão Zeca Pagodinho, Emicida, João Gomes, Gaby Amarantos, Marcelo D2, Marina Sena, Rachel Reis, Urias, O Kannalha, AJuliacosta, Budah, Duquesa, MC Luanna e Lourena. A abertura será na sexta-feira (14), com entrada gratuita mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível e sujeita à lotação do espaço. Gaby Amarantos, uma das principais vozes da música paraense contemporânea, sobe ao Palco Gente, enquanto AJuliacosta, destaque em ascensão no rap nacional, ocupa o Palco Rua. Roberta de Razão, DJ Set Jamboo e Ury Vieira também integram a programação. A gratuidade do primeiro dia reforça ainda o caráter social do Movimento Cidade. Desde 2022, o festival já arrecadou mais de 80 toneladas de alimentos. No sábado (15), o samba ganha um de seus maiores representantes. Zeca Pagodinho leva à Prainha um repertório que atravessa décadas da música brasileira. Mais tarde, Emicida, uma das principais referências do rap nacional, encerra a programação do Palco Gente. A nova geração também ganha espaço. Budah recebe Duquesa, MC Luanna e Lourena para um encontro de vozes femininas do rap e do R&B. Urias e O Kannalha apresentam diferentes vertentes da música urbana brasileira, enquanto Fabriccio e DJ Karolla completam as atrações dos palcos principais. No sábado, o acesso ao festival é pago. No domingo (16), o line-up nacional mantém o ritmo até o encerramento. João Gomes, um dos artistas responsáveis pela projeção do piseiro e da nova música nordestina pelo país, faz o último grande show do festival. Antes dele, Marcelo D2 apresenta o projeto Um Punhado de Bamba, aproximando rap e samba, duas linguagens presentes em sua trajetória. Rachel Reis e Marina Sena, duas das vozes de destaque da nova geração da música brasileira, dividem o palco em uma apresentação conjunta. Maré Tardia e DJ Set Jamboo completam a programação dos palcos principais. O acesso no domingo também é pago. Os últimos ingressos para sábado e domingo estão disponíveis pela Sympla, com opções de entrada diária ou passaporte para os dois dias, nas modalidades inteira e meia-entrada. Mais informações podem ser acompanhadas no Instagram oficial do festival, @movimento.cidade. Festival vai além dos grandes shows Os shows nacionais são apenas uma parte da programação. Nascido com forte ligação com o audiovisual, o Movimento Cidade ampliou sua proposta ao longo dos anos e passou a reunir diferentes linguagens artísticas. Nesta edição, além dos palcos Gente e Rua, as atrações estarão distribuídas pelo Cine Sesc, Tenda Tudo é Divino, NAV e Deriva. A programação também chega ao esporte com a Corrida MC, fazendo da Prainha um espaço para música, cinema, cultura popular, intervenções artísticas e diferentes experiências. Cinema integra programação nos três dias O audiovisual, presente no DNA do Movimento Cidade desde suas primeiras edições, terá novamente espaço por meio do Cine Sesc, com sessões durante os três dias. Na sexta-feira, as exibições começam às 18h, com “Carta de Interesse”. Na sequência serão apresentados “My Ray of Sunshine”, às 19h20; “Morde e Assopra”, às 20h40; e “Aurora”, às 22h15. No sábado, o Cine Sesc apresenta “Ainda Escuto o Céu Embaixo D’Água”, às 17h40. No domingo, a programação começa às 15h15, com “Kabuki / Mariô – Eu Tô Aqui”, seguida por “A Sombra de Um Futuro”, às 17h40; “Meu Amigo Pedro Mixtape”, às 19h10; e “A Nave Que Nunca Pousa”, às 20h45. Cultura popular capixaba ganha espaço na Tenda Tudo é Divino A cultura popular do Espírito Santo terá programação própria na sexta-feira (14), na Tenda Tudo é Divino. Das 18h à meia-noite, o espaço reunirá capoeira, congo, samba, forró, performances, DJs e grupos tradicionais. Entre as atrações estão a Roda de Capoeira Beribazu e grupos convidados, Banda de Congo Raízes da Barra, João Bananeira com Alfredo Godô, Gastação Infinita, Jr. Bocca, Grupo Jaraguá, Boi Chapado, Mulheres na Roda de Samba Vix e Forró da Lore, além de Carlito Cachoeira. O projeto também terá rodas de conversa e oficinas voltadas ao folclore capixaba. A programação formativa será divulgada posteriormente. NAV amplia programação musical A música também ocupará a NAV, que terá agenda própria no sábado e no domingo, reunindo DJs e diferentes projetos. No sábado, passam pelo espaço Reverb apresenta Asiant, B2B, Uncle e Wender; JEXXCA; DJ Karolla; DJ DK; Selva apresenta Ultra Baile; DJ ASAFE; e Reverb apresenta Vivona, B2B e Marilds. No domingo, a NAV recebe Ursula B2B Gegeo e o Disco Voador, baile de vinil criado pelo DJ e produtor Fabrício Bravim. Nascido no Centro de Vitória, o projeto ganhou público ao transformar espaços urbanos em pistas de dança a céu aberto. Deriva leva música para barco e caminhão da Red Bull Uma das novidades desta edição é o Deriva, terceiro espaço dedicado à música dentro do Movimento Cidade, somando-se aos palcos principais e à Tenda NAV. A proposta leva apresentações a locais pouco convencionais. Uma das ativações acontece sobre um barco e a outra ocupa o Sagaz, carro da Red Bull. Os dois espaços terão programação própria, com DJs se alternando durante os três dias. A experiência reúne Reverb, Informal Produtora e Red Bull e transforma diferentes pontos do festival em pistas de música, fazendo com que a programação continue também fora dos palcos tradicionais. O que pode e o que não pode entrar no festival O público poderá entrar no Movimento Cidade com copo térmico ou reutilizável, desde que não