Estado alcança classificação máxima do Tesouro Nacional e completa 15 anos seguidos com Nota A na Capacidade de Pagamento
O Espírito Santo conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, a Nota A+ em gestão fiscal na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação máxima coloca o Estado entre os entes federativos com melhor desempenho do País em equilíbrio das contas públicas e qualidade das informações contábeis e fiscais.
O resultado combina duas avaliações. O Espírito Santo recebeu Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que analisa a saúde financeira dos Estados e sua capacidade de cumprir compromissos, e também Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica critérios como precisão, integridade e confiabilidade dos dados apresentados pelos entes públicos.
A manutenção da Nota A na Capag foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo Tesouro Nacional, por meio de Nota Técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz). Com o resultado, o Estado chega a 15 anos consecutivos com a classificação máxima nesse indicador. A Nota A referente à qualidade das informações contábeis e fiscais já havia sido divulgada em junho.
A classificação A+ foi criada pelo Tesouro Nacional em 2024 para diferenciar os Estados e municípios que apresentam o mais elevado nível de desempenho fiscal aliado à qualidade das informações prestadas. Desde a implantação do novo sistema, o Espírito Santo obteve a nota máxima em todas as avaliações: 2024, 2025 e 2026.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a manutenção do equilíbrio fiscal tem reflexos que vão além das contas públicas e contribui para ampliar a capacidade de investimento do Estado.
“A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, afirmou.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, ressaltou que a classificação também fortalece a credibilidade do Espírito Santo diante de investidores e instituições financeiras. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, destacou.
A Nota Técnica da STN também atesta o cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF). O programa acompanha indicadores relacionados ao endividamento, resultado primário, despesas com pessoal, arrecadação, gestão pública e disponibilidade de caixa líquido.
O que é a Nota A+
Para alcançar a Nota A+, o Estado precisa obter Nota A nos três indicadores que formam a Capacidade de Pagamento: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Os critérios analisam, respectivamente, a capacidade de solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa.
A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios interessados em contratar operações de crédito com garantia da União. Uma avaliação positiva indica maior capacidade do ente público de assumir e honrar novos compromissos financeiros.
Além do desempenho na Capag, é necessário alcançar Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Na edição deste ano, foram considerados 207 quesitos — 24 a mais do que na avaliação anterior.
A análise envolve informações da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O Tesouro Nacional também verifica a compatibilidade entre os diferentes dados contábeis e fiscais apresentados pelos entes públicos.
Com a combinação das duas avaliações, o Espírito Santo mantém pelo terceiro ano seguido a classificação A+, reforçando a posição do Estado entre os que apresentam os melhores indicadores de gestão fiscal do País.
