Temas indicados por moradores já contribuíram para ações nas áreas de educação, assistência social e enfrentamento à violência contra mulheres; consulta para definir prioridades de 2027 recebe respostas até 16 de novembro Sugestões apresentadas por moradores do Espírito Santo em consultas públicas já ajudaram a orientar fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Entre os temas que motivaram auditorias estão a qualidade das escolas, a execução de políticas de assistência social e as ações de enfrentamento à violência contra mulheres. Agora, o Tribunal recebe novas contribuições para definir áreas prioritárias de atuação em 2027. Na área da educação, mais de 300 pessoas enviaram sugestões na consulta realizada no ano passado. Neste ano, auditores avaliaram a estrutura de salas de aula em escolas de Mimoso do Sul e Bom Jesus do Norte. Em Mimoso, foram identificados problemas como riscos elétricos, inadequações em berçários e instalações de higiene, falhas de manutenção e barreiras arquitetônicas. Após a fiscalização, o plenário do TCE-ES determinou medidas à prefeitura, entre elas a instalação de protetores de tomadas nas escolas de educação infantil, a adequação da lotação dos berçários e a aquisição de berços, banheiras e trocadores seguros. A pobreza também esteve entre os temas sugeridos pela população, na consulta de 2024. Em 2025, o Tribunal fiscalizou a execução da política de Proteção Social Básica em nove municípios do nordeste capixaba: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus. Todos apresentaram problemas ou oportunidades de melhoria. Em 2026, após analisar as informações e as justificativas dos gestores, o plenário recomendou medidas como fortalecer a Vigilância Socioassistencial, recompor e capacitar equipes dos CRAS e ampliar a capacidade operacional do Cadastro Único. Outro tema acompanhado pelo TCE-ES foi o enfrentamento à violência contra mulheres. A auditoria operacional identificou, entre outros pontos, a falta de atendimento suficiente para diferentes tipos de violência, a ausência de diagnóstico regionalizado e de um plano específico para meninas de até 14 anos. Também foram apontadas lacunas em ações permanentes de capacitação e campanhas educativas, além de falta de clareza sobre fontes de financiamento dessas políticas no orçamento estadual. Segundo o auditor de Controle Externo Gleidson Bertollo, organizador da consulta, esses casos mostram como a participação popular pode contribuir para o planejamento das fiscalizações. O Tribunal também já realizou auditorias em áreas como transporte, saúde e previdência. Neste ano, os participantes podem escolher até três prioridades em cada uma das categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento. O formulário também permite sugerir outros problemas que não estejam entre as opções apresentadas. A consulta é aberta a qualquer cidadão e pode ser respondida até 16 de novembro. As contribuições ajudarão o TCE-ES a definir onde concentrar o controle externo em 2027. Para participar, acesse o formulário da consulta pública. Informações e foto: TCES

Projeto cria “Selo Empresa Sênior” para incentivar admissão de profissionais com mais de 60 anos e combater o preconceito motivado pela idade no mercado de trabalho Foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelos deputados estaduais a criação de selo para empresas que contratam idosos no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 71/2026, do deputado Bispo Alves (Republicanos), tramitou em regime de urgência e recebeu parecer das comissões em plenário, durante sessão ordinária. A medida busca incentivar empresas a contratarem e valorizarem profissionais com 60 anos ou mais, como política de inclusão e combate ao preconceito etário. O selo será dado para empresas que comprovarem que pelo menos 5% do quadro de funcionários seja de idosos. O PL foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças. Mazinho posicionou-se pela aprovação e foi seguido pelos pares nos três colegiados. Em seguida, a matéria foi apoiada pelo Plenário em votação simbólica. Urgência Durante o expediente da sessão, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência para o PL 998/2023, do deputado Coronel Weliton (DC), que declara como patrimônio histórico cultural imaterial o Santuário da Água Santa, em Iúna. O santuário fica localizado a três quilômetros do centro de Iúna e, de acordo com o deputado, é um local de devoção, milagres, contemplação da natureza, piqueniques e passeio ao ar livre. Discursos Na fase das comunicações, Coronel Weliton fez uso da tribuna para cobrar o Estado sobre uma reclamação recorrente, segundo o parlamentar, em unidades da Polícia Militar (PMES). “Transtorno do teleflagrante, os policiais militares de serviço nas suas diversas unidades operacionais nos 78 municípios, são obrigados a deslocarem até os centros de referência do teleflagrante e nesses locais ficarem esperando por longas horas”, citou. Para Coronel Weliton essa lógica prejudica a segurança pública, pelo afastamento dos policiais de seus municípios de origem. “Nosso requerimento é para que o teleflagrante passe a funcionar na mesma unidade operacional na qual o indivíduo é detido”.