Temas indicados por moradores já contribuíram para ações nas áreas de educação, assistência social e enfrentamento à violência contra mulheres; consulta para definir prioridades de 2027 recebe respostas até 16 de novembro
Sugestões apresentadas por moradores do Espírito Santo em consultas públicas já ajudaram a orientar fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Entre os temas que motivaram auditorias estão a qualidade das escolas, a execução de políticas de assistência social e as ações de enfrentamento à violência contra mulheres. Agora, o Tribunal recebe novas contribuições para definir áreas prioritárias de atuação em 2027.
Na área da educação, mais de 300 pessoas enviaram sugestões na consulta realizada no ano passado. Neste ano, auditores avaliaram a estrutura de salas de aula em escolas de Mimoso do Sul e Bom Jesus do Norte. Em Mimoso, foram identificados problemas como riscos elétricos, inadequações em berçários e instalações de higiene, falhas de manutenção e barreiras arquitetônicas.
Após a fiscalização, o plenário do TCE-ES determinou medidas à prefeitura, entre elas a instalação de protetores de tomadas nas escolas de educação infantil, a adequação da lotação dos berçários e a aquisição de berços, banheiras e trocadores seguros.
A pobreza também esteve entre os temas sugeridos pela população, na consulta de 2024. Em 2025, o Tribunal fiscalizou a execução da política de Proteção Social Básica em nove municípios do nordeste capixaba: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus. Todos apresentaram problemas ou oportunidades de melhoria. Em 2026, após analisar as informações e as justificativas dos gestores, o plenário recomendou medidas como fortalecer a Vigilância Socioassistencial, recompor e capacitar equipes dos CRAS e ampliar a capacidade operacional do Cadastro Único.
Outro tema acompanhado pelo TCE-ES foi o enfrentamento à violência contra mulheres. A auditoria operacional identificou, entre outros pontos, a falta de atendimento suficiente para diferentes tipos de violência, a ausência de diagnóstico regionalizado e de um plano específico para meninas de até 14 anos. Também foram apontadas lacunas em ações permanentes de capacitação e campanhas educativas, além de falta de clareza sobre fontes de financiamento dessas políticas no orçamento estadual.
Segundo o auditor de Controle Externo Gleidson Bertollo, organizador da consulta, esses casos mostram como a participação popular pode contribuir para o planejamento das fiscalizações. O Tribunal também já realizou auditorias em áreas como transporte, saúde e previdência.
Neste ano, os participantes podem escolher até três prioridades em cada uma das categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento. O formulário também permite sugerir outros problemas que não estejam entre as opções apresentadas.
A consulta é aberta a qualquer cidadão e pode ser respondida até 16 de novembro. As contribuições ajudarão o TCE-ES a definir onde concentrar o controle externo em 2027. Para participar, acesse o formulário da consulta pública.
Informações e foto: TCES
