Projeto cria “Selo Empresa Sênior” para incentivar admissão de profissionais com mais de 60 anos e combater o preconceito motivado pela idade no mercado de trabalho
Foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelos deputados estaduais a criação de selo para empresas que contratam idosos no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 71/2026, do deputado Bispo Alves (Republicanos), tramitou em regime de urgência e recebeu parecer das comissões em plenário, durante sessão ordinária.
A medida busca incentivar empresas a contratarem e valorizarem profissionais com 60 anos ou mais, como política de inclusão e combate ao preconceito etário. O selo será dado para empresas que comprovarem que pelo menos 5% do quadro de funcionários seja de idosos.
O PL foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças. Mazinho posicionou-se pela aprovação e foi seguido pelos pares nos três colegiados. Em seguida, a matéria foi apoiada pelo Plenário em votação simbólica.
Urgência
Durante o expediente da sessão, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência para o PL 998/2023, do deputado Coronel Weliton (DC), que declara como patrimônio histórico cultural imaterial o Santuário da Água Santa, em Iúna. O santuário fica localizado a três quilômetros do centro de Iúna e, de acordo com o deputado, é um local de devoção, milagres, contemplação da natureza, piqueniques e passeio ao ar livre.
Discursos
Na fase das comunicações, Coronel Weliton fez uso da tribuna para cobrar o Estado sobre uma reclamação recorrente, segundo o parlamentar, em unidades da Polícia Militar (PMES).
“Transtorno do teleflagrante, os policiais militares de serviço nas suas diversas unidades operacionais nos 78 municípios, são obrigados a deslocarem até os centros de referência do teleflagrante e nesses locais ficarem esperando por longas horas”, citou.
Para Coronel Weliton essa lógica prejudica a segurança pública, pelo afastamento dos policiais de seus municípios de origem. “Nosso requerimento é para que o teleflagrante passe a funcionar na mesma unidade operacional na qual o indivíduo é detido”.
